Em audiência pública na manhã desta quarta-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, representantes de servidores públicos se disseram preocupados com a concentração de poder nas centrais sindicais prevista na Reforma Sindical, em debate na Câmara.
As principais mudanças propostas pelo Governo no modelo sindical brasileiro constam de um anteprojeto de lei que o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, promete enviar tão logo seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, do Poder Executivo, que já tramita na Câmara. Sem as alterações previstas nessa PEC, o anteprojeto não pode começar a tramitar, porque seria considerado inconstitucional. Caso ambos sejam aprovados da maneira como estão, as centrais serão legalizadas e poderão conferir legitimidade a sindicatos sem representatividade (ou seja, com menos de 20% dos trabalhadores do setor filiados) por meio de um artifício denominado "representação derivada". Outra mudança favorável às centrais sindicais é que seriam alçadas à cúpula do sindicalismo brasileiro, sendo considerados os órgãos de representação máximos, no lugar das confederações sindicais.

Hegemonia das centrais
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, reclamou que as centrais vão ocupar espaços na representação dos trabalhadores que deveriam ser dos sindicatos de base. "O modelo de organização sindical proposto é imprestável em seu conteúdo porque inverte a matriz da representação, que passa a ser as centrais", criticou.
O sindicalista chamou de excrescência a possibilidade de as centrais criarem sindicatos sem qualquer filiado. "É um enorme retrocesso", reclamou. "Para combater o sindicalismo fantasma, cria-se o sindicato biônico", sentenciou.
O presidente do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, também disse que o que mais preocupa a sua entidade é a hegemonia das centrais. "Os trabalhadores precisam ter o direito de decidir se querem ou não se filiar a uma central", disse.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira, afirmou que o "grande plano" da Reforma Sindical é o controle do movimento dos trabalhadores pelas centrais sindicais.

Centrais x confederações
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) discordou dos três debatedores: "os trabalhadores só vão atribuir sua representação às centrais se quiserem", afirmou. Marco Maia (PT-RS) concorda. Para ele, as mudanças propostas vão beneficiar os sindicatos representativos. "Não é uma proposta das centrais nem do Governo nem do Ministério do Trabalho". Alceu Collares (PDT-RS) ironizou: "Então precisamos descobrir o fantasma autor desse projeto".
Collares indagou sobre o papel das centrais em oposição ao papel das confederações. Para o parlamentar, a divisão de atribuições não está clara.
João Domingos disse que a proposta do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), entidade também representada por ele e que representa confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, prevê que as centrais desempenhem papel de coordenação política na condução de interesses comuns de organizações e que as confederações representem classes de trabalhadores em nível nacional. As propostas da FST foram incluídas no Projeto de Lei 4554/04, subscrito por 196 deputados, que tramita na própria Comissão de Trabalho. Já a Reforma pretendida pelo Governo acaba submetendo as confederações e as demais instâncias das organizações sindicais às centrais.

Sindicatos pulverizados
A possibilidade de que seja constituído mais de um sindicato por categoria, também incluída na Reforma Sindical, foi criticada pelo vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sebastião Soares. Em sua opinião, a medida enfraquece ainda mais os sindicatos em relação aos patrões. "Nossa fragilidade se tornaria ainda maior se fragmentássemos um sindicato em cada repartição, um sindicato em cada empresa. Seria a pulverização do movimento sindical. A unicidade é a forma que o movimento tem de enfrentar os problemas daquela categoria", propõe.
Tarcísio Zimmermann também sugeriu a existência de um sindicato único por categoria quando esse sindicato comprovar a sua representatividade.

Organização no trabalho
Uma das poucas unanimidades entre os representantes dos trabalhadores era a organização no local de trabalho, que garante aos trabalhadores o direito de eleger representantes que atuem dentro das próprias empresas. Entretanto, hoje começaram a aparecer dissonâncias: "a única coisa defensável na proposta do Governo é o poder de negociação no local de trabalho, mas não do jeito que está", disse João Domingos. Para o sindicalista, os representantes dos trabalhadores dentro da empresa vão ficar vulneráveis ao poder dos patrões. Domingos também mostrou-se preocupado com a possibilidade de esses representantes acertarem acordos que retirem direitos dos trabalhadores, por causa do fortalecimento da negociação pretendida pelo Governo.
Tarcísio Zimmermann tentou intervir para explicar que, pelo projeto do Governo, os representantes dentro da empresa vão ter de notificar os sindicatos em cinco dias sobre a matéria a ser negociada e poderão ser desautorizados por eles. Mas João Domingos foi categórico: "Quem tem de fazer a negociação é o sindicato, rapaz."
Já Sebastião Soares criticou o Governo por não incluir na Reforma a possibilidade de os servidores públicos buscarem negociações coletivas.

Contribuição compulsória
Outro aspecto que norteou as discussões na audiência pública de hoje foi o fim do imposto sindical, previsto na PEC do Governo. A medida foi defendida por Tarcísio Zimmermann como um dos pontos positivos da Reforma "porque se coaduna com a liberdade sindical". Marco Maia concordou com o seu colega de partido e disse que os sindicatos atuantes não vão ter problema para se manter porque serão mantidos espontaneamente pelos próprios filiados.
João Domingos, que criticou vorazmente a extinção do imposto, acabou revelando que apenas 5% dos sindicatos que ele representa cobram a contribuição.

Reportagem - Edvaldo Fernandes e Sílvia Mugnatto
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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