O senador Cristovam Buarque (PT-DF) informou nesta sexta-feira (29), em Plenário, que irá apresentar projeto de lei complementar prevendo a possibilidade de a União renunciar a parte do serviço das dívidas públicas estaduais, desde que os estados utilizem todos esses recursos na educação. Se o governo federal defende a troca da dívida externa por educação, sustentou o senador, deve dar exemplo com a dívida interna.

A municipalização do ensino fundamental pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases, segundo Cristovam, é um erro.

- No Brasil, a universidade é federal, mas a escola pública para as crianças é municipal. A diferença na renda entre as cidades ricas e as cidades pobres reflete-se na desigualdade da qualidade da educação. Enquanto o ensino fundamental for de responsabilidade municipal, as crianças dos municípios pobres não terão boa escola. - declarou Cristovam Buarque.

O senador, ex-ministro da Educação,  lembrou que o governo espanhol perdoou US$ 68 milhões de dívidas da Argentina para que esse país possa usar tais recursos na educação. Ele disse não ter dúvida de que esse exemplo repercutirá no mundo inteiro.

A decisão do ministro da Educação, Tarso Genro, de defender a troca da dívida externa brasileira por investimentos na educação foi elogiada por Cristovam. Se a América Latina deixar de pagar 3% da dívida, poderá, com esses recursos, colocar na escola todas as crianças que trabalham no continente, adiantou o senador.

Na justificativa do projeto, Cristovam afirma que a essência de sua proposta é a troca de "dívida financeira por dívida social". Ele recorda que o cancelamento de dívidas públicas com a contrapartida de ações de resgate da dívida social nos países mais pobres está se tornando comum entre os países avançados. Observa ainda que a Alemanha propôs esse caminho em janeiro de 1999, na chamada Iniciativa de Colônia, e que a União Européia e o Japão estão formulando políticas similares.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apartearam Cristovam para manifestar apoio ao projeto.