A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá realizar audiência pública, na próxima quarta-feira (13), com os ministros da Defesa, José Alencar; das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, para debater a proposta de emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público.

A PEC 42/03, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), estava na pauta da comissão para ser votada nesta quarta-feira (6), mas venceu a sugestão do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) de realização prévia de audiência com esses ministros.

Ideli lembrou que havia sido aprovado pela CCJ, em setembro do ano passado, requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) propondo a audiência. O presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), comunicou que Viana desistiu da realização dos debates e que teria concordado com a retirada da solicitação, o que foi confirmado pelo senador do Acre. Desse modo, Antonio Carlos apresentou um novo requerimento, este de sua própria autoria, formalizando o pedido de dispensa da realização do debate.

Controvérsia

Mercadante argumentou que a matéria é controversa e que requer aprofundamento antes da votação.

- Trata-se de matéria controversa. Há estudos de que o impacto seria pequeno na evolução da carreira da magistratura, mas traria repercussão diversa para as Forças Armadas e a diplomacia, onde, se for postergado por cinco anos o limite para a aposentadoria compulsória, as promoções serão engessadas. Foi com base nessa heterogeneidade que propusemos as audiências com representantes dessas carreiras - explicou Mercadante.

Com a rejeição do requerimento de dispensa do debate, Antonio Carlos informou que a audiência será item prioritário da pauta da próxima reunião da comissão.

Antes da votação do requerimento, Simon lembrou ter apresentado a proposta motivado por dois casos de aposentadoria compulsória, aos 70 anos como determina a Constituição, de profissionais no auge da qualificação profissional - a do então vice-presidente do STF, Paulo Brossard, e a do ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, do Instituto de Cardiologia.

- Como a expectativa de vida do cidadão está aumentando, vamos ter que realizar uma análise de como tratar essas pessoas. Mas a proposta aqui é singela. Visa dar oportunidade ao cidadão que quiser permanecer no cargo até os 75 anos. É questão absolutamente racional. Não estamos obrigando ninguém a ficar na atividade - explicou Simon.