O credenciamento de instituições que oferecem ensino a distância - discutido nesta quarta-feira (11) durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) - poderá passar a ser feito mediante delegação da União a cada sistema de ensino. A possibilidade foi anunciada, durante a reunião, pelo diretor do Departamento de Políticas em Educação a Distância do Ministério da Educação, Sérgio Kieling Franco.

Segundo o diretor, a maior preocupação do governo é a de evitar que a delegação ocorra de forma automática, como acontece atualmente. Isso porque, como observou, alguns estados têm oferecido entraves ao credenciamento de instituições que prestam bons serviços, muitas vezes por falta de confiança na educação a distância, por preconceito ou por reserva de mercado a organizações baseadas no próprio estado.

- Com isso, muitas vezes estamos obrigando alunos de cursos a distância que precisam fazer seus exames a se deslocar para outros estados, onde os resultados serão reconhecidos - alertou.

A audiência pública foi realizada para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 462/03, do senador José Jorge (PFL-PE), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto estabelece que o credenciamento será feito "pela União, através do Ministério da Educação ou por delegação específica, através dos demais sistemas de ensino".

O projeto estende ainda os custos reduzidos de transmissão - atualmente restritos ao rádio e à televisão - a "outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público".

A LDB estabelece que os cursos a distância serão oferecidos por "instituições especificamente credenciadas pela União". Por meio de dois decretos de 1998, porém, o governo federal permitiu a descentralização do credenciamento nos níveis fundamental, para jovens e adultos, médio, e de educação profissional. O autor do projeto pretende incluir o princípio na própria lei.

- Como somos um país federativo, os interessados não precisariam ir ao MEC para conseguir o credenciamento. Estamos assistindo a uma tendência à centralização que pode estar acabando com a Federação - alertou.

O princípio da descentralização também foi  defendido pelo presidente da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, João Roberto Moreira Alves. Na sua opinião, "quanto mais liberdade houver para as instituições de ensino, mais avanços ocorrerão na educação a distância".

Também presente à audiência, o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância, Fredric Litto, sugeriu um caminho alternativo: a avaliação dos cursos passaria a ser feita por escolas locais, públicas ou privadas, indicadas pelo conselho estadual de educação. "Com isso, acabaria o conflito de territorialidade", previu.

 Durante a reunião, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria, pediu aos convidados contribuições para se chegar a um texto de entendimento. Roberto Saturnino (PT-RJ), por sua vez, manifestou preocupação com o conteúdo das emissoras de rádio intituladas de educativas. Presidente da comissão, Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu projeto de sua autoria (PLS 118/04) que assegura a realização de um mínimo de aulas presenciais nos cursos a distância.