O
governador do Ceará,
Lúcio Alcântara,
entregou, nesta
quarta-feira (dia
30), ao presidente
do Senado Renan
Calheiros, ofício
assinado por mais
11 governadores,
solicitando que o
Senado Federal
reveja as modificações
feitas pela Câmara
dos Deputados na
chamada PEC
paralela da Previdência.
A principal delas
é a que equipara
o valor do salário
de delegados de
polícia,
advogados e
agentes fiscais
tributários dos
estados e do
Distrito Federal
ao salário de
Ministros do
Supremo Tribunal
Federal, sem
apontar qual seria
a fonte de
receita, o que
inviabiliza o
cumprimento da Lei
de
Responsabilidade
Fiscal.
O
presidente Renan
Calheiros disse
que o Senado não
vai fugir a sua
responsabilidade e
vai cumprir
seu papel. "Não
dá mais para
pendurar fatura
irresponsável de
perdulário."
Ele assinalou que
o Senado está de
olho no equilíbrio
fiscal do país e
dos estados e não
vai colaborar com
a escalada de
gastos sem uma
correta aplicação.
Após
o encontro, Lúcio
Alcântara disse
que a PEC paralela
precisa voltar ao
texto original
aprovado pelo
Senado. "A
PEC, do modo
como foi aprovada
na Câmara, é
inadmissível,
porque significa a
inviabilidade dos
estados. Seria o
caos financeiro,
econômico e
administrativo dos
governos
estaduais",
afirmou.
O
governador admitiu
ainda ser
compreensível que
as pessoas queiram
ganhar mais, mas
explicou que os
estados não podem
pagar com aquilo
que não têm. Ele
anunciou que o
Conselho Nacional
de Dirigentes de
Regimes Próprios
de Previdência
Social (Conaprev),
formado pelos
secretários de
Administração
estaduais, vai se
reunir na
quinta-feira (
31), em Mato
Grosso, com
representantes do
Ministério da
Previdência para
quantificar os
custos decorrentes
das alterações
aprovadas pela Câmara
dos Deputados e o
impacto nas finanças
dos estados.
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