30/03/2005 - Presidência  
Governadores pedem a Renan que mantenha PEC paralela original

O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, entregou, nesta quarta-feira (dia 30), ao presidente do Senado Renan Calheiros, ofício assinado por mais 11 governadores, solicitando que o Senado Federal reveja as modificações feitas pela Câmara dos Deputados na chamada PEC paralela da Previdência. A principal delas é a que equipara o valor do salário de delegados de polícia, advogados e agentes fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal ao salário de Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem apontar qual seria a fonte de receita, o que inviabiliza o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente Renan Calheiros disse que o Senado não vai fugir a sua responsabilidade e vai cumprir  seu papel. "Não dá mais para pendurar fatura irresponsável de perdulário." Ele assinalou que o Senado está de olho no equilíbrio fiscal do país e dos estados e não vai colaborar com a escalada de gastos sem uma correta aplicação.

Após o encontro, Lúcio Alcântara disse que a PEC paralela precisa voltar ao texto original aprovado pelo Senado. "A PEC,  do modo como foi aprovada na Câmara, é inadmissível,  porque significa a inviabilidade dos estados. Seria o caos financeiro, econômico e administrativo dos governos estaduais", afirmou. 

O governador admitiu ainda ser compreensível que as pessoas queiram ganhar mais, mas explicou que os estados não podem pagar com aquilo que não têm. Ele anunciou que o Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), formado pelos secretários de Administração estaduais, vai se reunir na quinta-feira ( 31), em Mato Grosso, com representantes do Ministério da Previdência para quantificar os custos decorrentes das alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados e o impacto nas finanças dos estados.