Os estados e o Distrito Federal poderão deduzir os investimentos que fizerem em educação superior das parcelas a serem pagas como encargos da dívida com a União se o Projeto de Lei do Senado 102/2005, de autoria do senador Hélio Costa (PMDB-MG), for aprovado pelo Congresso.

"A educação é uma alavanca para o desenvolvimento econômico e social e é chave para melhorar o bem estar de uma parcela significativa da população", justifica o parlamentar em seu projeto.

O projeto modifica a Lei 9496/97, que determina critérios para o refinanciamento das dívidas dos estados pela União. Os gastos com ensino superior poderão ser descontados das parcelas mensais que os estados e o Distrito Federal devem pagar ao governo federal, desde que sejam comprovados por meio de uma certidão emitida pelo Tribunal de Contas local.

Hélio Costa, argumenta que é preciso incentivar os estados a investir no ensino superior, levando em conta que eles têm melhores condições de identificar suas necessidades específicas no que diz respeito a mão-de-obra qualificada. Autorizá-los a debitar esses gastos em suas dívidas pode liberar muitos recursos pois, segundo informou o senador, em 2004 os encargos das dívidas de todos os estados com a União somaram quase R$ 9 bilhões.

O projeto encontra-se atualmente no Comissão de Educação (CE), e, se for aprovado, deverá ser analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).