A origem escolar dos candidatos pode passar a influenciar o processo de seleção para as universidades públicas. A inserção desse critério no sistema de preenchimento de vagas está prevista em projeto de lei (PLS 453/03) do senador Paulo Paim (PT-RS,) a ser examinado, nesta terça-feira (10), às 11h, pela Comissão de Educação (CE).

Alvo de substitutivo do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a proposta estabelece a alocação das vagas das universidades públicas em duas cotas. Na primeira cota, o número de vagas seria proporcional ao contingente de concluintes do ensino médio na rede pública no ano anterior. A segunda cota reuniria vagas em número proporcional ao de concluintes da rede privada de ensino.

- Os que cursaram todo o ensino médio na rede pública, muito mais numerosos e majoritariamente oriundos de famílias de menor renda, concorreriam a um número maior de vagas; os que cursaram o ensino médio, no todo ou em parte, em escolas privadas, disputariam um número menor de vagas - explicou Paim, na justificação ao PLS 453/03.

A comissão também deve discutir projeto de lei da Câmara (PLC 95/02) que altera e introduz dispositivos da Lei de Execução Penal para tornar obrigatória a oferta de ensino profissional e instituir o ensino médio nas penitenciárias. A iniciativa prevê ainda a oferta de turmas de supletivo e o atendimento dos alunos presos por programas públicos de educação a distância e que utilizem novas tecnologias de ensino. O parecer favorável, na forma de substitutivo, foi elaborado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP).

Está na pauta ainda projeto de lei (PLS 86/04) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que isenta do Imposto de Importação (II) instrumentos musicais importados por orquestras e entidades afins ou por músico profissional inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil há pelo menos dois anos. No benefício concedido a pessoa física, permite-se a importação de apenas um instrumento a cada cinco anos. O senador Demostenes Torres (PFL-GO) apresentou parecer, com emenda, pela aprovação.