A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá apreciar até seis projetos de lei que tratam do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), nesta terça-feira (10), às 10h. Uma das propostas, o PLS 495/03, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), permite aos contribuintes deduzirem do imposto o valor das doações feitas a entidades sem fins lucrativos. O relator é o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

 Outro projeto, o PLS 411/03, também de César Borges, estabelece isenção parcial para quem tiver descendente portador de doença crônica, desde que esse seja seu dependente e não tenha direito a benefício previdenciário ou afim. O relator da proposta é o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Ambas as propostas receberam parecer favorável.

Ainda no âmbito tributário, está o projeto de lei do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), o PLS 206/02, que visa beneficiar os portadores de deficiência visual, ao conceder isenção do Imposto sobre Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando esses incidirem sobre equipamentos, aparelhos, instrumentos e materiais educativos a eles destinados. Com as emendas dos relatores César Borges e Renan Calheiros (PMDB-AL), os benefícios do projeto se estendem também aos portadores de deficiência auditiva.

Merece destaque e também obteve parecer favorável, o PLS 351/04, que determina que pelo menos 30% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam aplicados em educação, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Outra proposta que merece relevo é o PLS 517/03, que trata da repactuação e alongamento das dívidas oriundas de operações de crédito rural, de César Borges. O PLS 60/04, que institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica, o "Poupança-Escola", do senador Cristovam Buarque (PT-DF), também está na pauta.

Propostas rejeitadas

Entre os projetos que foram rejeitados por seus relatores estão o PLS 32/01, que exclui o setor elétrico do processo de privatização, de autoria de diversos senadores, e o PLS 154/04, que concede incentivos às médias, pequenas e microempresas para a criação de novos empregos, do senador afastado Marcos Guerra (PMDB-ES).

Também deverão ser arquivados dois ofícios, de autoria do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que apontam irregularidades na contratação de operações de crédito. Uma das operações foi realizada entre a prefeitura de Cachoeirinha (RS) e o governo gaúcho; a outra ocorreu entre a prefeitura de Herval D'Oeste (SC) e a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab-SC).