A proposta de reforma universitária elaborada pelo governo foi criticada pelos quatro expositores convidados para a segunda audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Educação (CE), nesta quarta-feira (13). Autor do requerimento para a realização do debate, o presidente da CE, senador Hélio Costa (PMDB-MG), afirmou que o objetivo dos encontros é o de aprimorar a proposta que será enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. 

O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Heitor Pinto e Silva Filho, disse que o Brasil não tem que fazer reforma universitária, mas apenas regulamentar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

- Não é possível reformar o que ainda não foi concluído.A educação é perene, não pode ser modificada a cada governo e a cada ministro. A educação é um projeto evolutivo da cultura de um país . A LDB é boa. Precisamos apenas estabelecer regras de conduta para ela - afirmou Silva, ao criticar também o número "exagerado" de universidades privadas criadas no governo anterior.

 Para a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa Pinto, o processo de discussão da proposta promovido pelo governo deixou muito a desejar, pois não aprofundou o debate sobre as soluções que considera viáveis para recuperar as universidades brasileiras. O Andes entende também que há vários pontos importantes que devem ser analisados antes que o governo envie o projeto ao Congresso. Entre eles estão as questões da concepção federal, da democratização, do financiamento e da autonomia do ensino superior.

- O documento do governo ainda  não construiu um consenso. Ele tem inúmeros problemas - criticou.

Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), José Antônio dos Reis, é preciso entender que educação é política pública e não política de governo. Ele acredita ainda que, para se fazer uma reforma universitária desse âmbito, é necessário que haja um pacto com a sociedade. Reis criticou também a falta de referência às universidades estaduais e municipais no documento que está sendo preparado pelo governo.

- O sistema estadual e municipal é maior do que o federal. Mandamos um ofício ao ministro da Educação pedindo que respeite a autonomia dos estados e solicitando a participação da União nesse financiamento - afirmou.

Quotas

A questão das quotas - mecanismo pelo qual o governo tenta garantir o acesso ao ensino superior a alunos oriundos de escolas públicas, a negros e às minorias - é um dos principais problemas da proposta do governo, segundo o professor e economista Cláudio de Moura Castro.

- Deixar para corrigir esse problema na entrada da universidade é muito tarde. A questão tem que ser vista no início do processo, no ensino fundamental. Na porta da universidade, muitos já desistiram da educação há quatro ou cinco anos - destacou.

Cláudio de Moura também criticou o tratamento preconceituoso dado, a seu ver, às universidades particulares. Para ele, há boas e más instituições privadas, assim como há aquelas que dão lucro e outras que dão prejuízo. Na opinião do professor, o melhor estímulo para se tornar o ensino superior particular mais eficiente é a própria concorrência no setor.