O secretário de Administração do Ceará, Mauro Benevides Filho, informou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que caso o texto da chamada PEC Paralela (nº 227/04) aprovado na Câmara dos Deputados for confirmado em votação no Senado Federal, provocará um forte impacto negativo nas finanças de todos os estados brasileiros. Ele afirmou que, em apenas nove desses estados - Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins - o déficit chegará a R$ 4,9 bilhões, em um período estimado de 20 anos.

O levantamento e o drama dos números nas finanças dos estados foram apresentados nesta quarta-feira (20), a  Renan Calheiros, por Benevides Filho e um grupo de secretários estaduais, em reunião que também contou com a participação dos senadores Aloízio Mercadante, líder do governo, e Fernando Bezerra (PTB/RN).

De acordo com o titular da Secretaria de Administração do Ceará, Mauro Benevides Filho, a PEC Paralela amplia o teto para delegados de polícia, advogados e agentes fiscais a um valor que, comparado ao teto de ministro do Supremo, poderia elevar salários a um patamar de até R$ 17,1 mil. Só no Ceará, segundo o secretário, a medida beneficiaria 150 servidores, podendo aumentar o dispêndio do tesouro em R$ 10 milhões de reais ano. A situação, de acordo com o secretário, ficaria ainda mais impraticável caso se leva em consideração que os benefícios da PEC, nesta questão, são retroativos a dezembro de 2003.

- Se a medida for adotada, a Constituição estará repassando aos estados um passivo financeiro difícil de ser compatibilizado com a Lei de Responsabilidade Fiscal - afirmou Benevides.

O texto da Câmara, segundo os secretário, poderia levar ainda os estados a adotarem, por pressão corporativa, um único teto, ao contrário dos três tetos que prevalecem hoje no Executivo, Legislativo e  Judiciário. Com a diminuição do tempo de aposentadoria para cada ano trabalhado, o limite de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para a mulher  também provocaria um "estrago" nas contas públicas. Além desses pontos, os secretários querem que o termo "exclusiva" volte ao texto da PEC, impedindo assim que servidores ativos em carreiras de risco, como delegados de polícia, possam se aposentar com menos de 30 anos na função protegida por lei.

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante, admitiu que os argumentos apresentados pelos secretários na reunião com Renan Calheiros são consistentes e  devem ser analisados. Os secretários querem que o Senado restabeleça pelo menos o texto aprovado inicialmente por esta Casa.