O Senado pode votar, na terça-feira (3), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/05, proveniente da Medida Provisória 232/04, que continua trancando a pauta de votações do Plenário, por ter sido assinada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, há mais de 45 dias. O projeto reajusta em 10% as tabelas de retenção de imposto na fonte e da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas desde o começo deste ano.

A matéria estava na pauta do Plenário da quinta-feira (28), mas não pôde ser examinada por falta de acordo entre os líderes. Pouco antes de ser votada na Câmara dos Deputados, e diante da possibilidade de derrota do governo, o presidente da República editou a MP 243/05, que revogou a maior parte da MP 232/04. Essa última manteve apenas os artigos que tratam do reajuste das tabelas do Imposto de Renda. As partes que tratavam do aumento de impostos para compensar o reajuste do Imposto de Renda foram eliminadas do texto e inseridas na MP 243, em fase inicial de tramitação.

Apesar do adiamento, não deverá haver problemas para a votação do PLV 5/05. Assim que for aprovado, o Plenário examinará outras matérias, entre as quais sete Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Antes de reiniciar as votações, o Senado homenageará a Rede Globo de Televisão pela passagem de seus 40 anos, na primeira parte da sessão deliberativa da terça-feira. Requerimento encabeçado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), será a segunda homenagem da semana já que, na segunda-feira (2), às 11h, os senadores estarão reunidos em sessão especial para homenagear os trabalhadores em razão do Dia Mundial do Trabalho, que é comemorado no dia 1º. A homenagem foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Logo após a votação do PLV do Imposto de Renda, o Plenário pode votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/04, que dispõe sobre o Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional da Habitação de Interesse Social (FNHIS) e seu conselho gestor.

Também na terça-feira, o Plenário poderá dar seqüência à tramitação de várias PECs, entre as quais a PEC 57/03, que institui o Plano Nacional da Cultura, que terá sua terceira e última sessão de discussão em segundo turno e poderá ir a votação, se não sofrer emendas. Outra MP na pauta é a 31/00, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), que institui a licença-maternidade para mulheres que adotarem crianças.