O relator da Proposta
de Emenda à Constituição 227/04, senador Rodolpho Tourinho
(PFL-BA), afirmou nesta quinta-feira (7), em audiência na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS), que vai analisar com profundidade cada um
dos 23 itens da proposta, mais conhecida como PEC paralela, aprovada
na Câmara dos Deputados.
A audiência foi
realizada atendendo requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para
discutir as alterações propostas na Câmara, quanto à equiparação
dos tetos das categorias de advogados, agentes fiscais e delegados
de polícia ao dos desembargadores, que, por sua vez, é limitado a
90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No
projeto original, aprovado pelo Senado, o teto dessas categorias
estava atrelado aos vencimentos dos governadores.
Para Tourinho,
há vários pontos importantes que precisam ser observados. O
primeiro é evitar o que chamou de efeito ping-pong, pelo
qual a proposta, aprovada com emendas, fique indo e vindo da Câmara.
A questão do teto salarial é, segundo o parlamentar, o segundo
ponto importante. "É preciso separar o teto da carreira de
servidor público do teto político", disse, referindo-se ao
salário dos governadores, que têm cargos eletivos e, portanto,
temporários. O terceiro ponto seria a dedicação integral à
relatoria da PEC Paralela.
-Dedicarei tempo
integral à confecção desse relatório, que foi um acordo entre o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do governo no
Senado, Aloizio Mercadante e demais lideranças - afirmou.
Tourinho disse ainda
que é preciso reconhecer a importância de algumas questões, como
a integração das polícias militar e civil e outras sugestões
apresentadas, como a inclusão de novas categorias de trabalhadores
com direito ao teto de desembargadores, como os peritos criminais, o
que foi proposto na audiência.
O senador Paulo Paim
(PT-RS) considera importante que a PEC paralela não se transforme
em instrumento de luta política, pois foi elaborada por todos os
senadores, com base "em um grande entendimento". O
parlamentar apelou também para que os parlamentares evitem o
efeito ping-pong, para não causarem prejuízo a milhões de
trabalhadores.
Os senadores
Leonel Pavan (PSDB-SC) e Romeu Tuma (PFL-SP) defenderam a equiparação
do teto de outras categorias profissionais ao dos desembargadores.
- Felizmente a Câmara
ampliou ainda mais o texto aprovado no Senado, para incluir os
militares - destacou Pavan.
- Não se trata de um
aumento, mas sim de não deixar carreiras importantes se
transformarem em categorias de segundo plano. A carreira de delegado
de polícia, por exemplo, exige vocação profissional. Eles
oferecem tudo de si para servir a sociedade - afirmou Tuma, que é
delegado da Polícia Federal, bastante emocionado.
Falaram também a
favor da aprovação da PEC paralela os deputados João Campos,
Coronel Alves, Capitão Wayne, Cabo Júlio e Alberto Fraga. No final
dos debates, foram ainda ouvidos o presidente da Confederação
Nacional dos Delegados de Polícia de Carreira, Dirceu Antônio Leme
de Melo, e o presidente da Federação Nacional dos Auditores
Fiscais Tributários Municipais, Mauro Hidalgo. Melo defendeu a
inclusão dos peritos oficiais entre as categorias que teriam seus
salários fixados com base no vencimento dos desembargadores, e
Hidalgo, a inclusão dos fiscais tributários municipais
