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Lula quer modelo universal de Previdência
Reforma para vigorar a partir de 2011 deverá propor mesmas
regras a trabalhador da iniciativa privada e do setor público
Presidente deverá assinar ainda neste mês decreto para a
criação de um fórum de negociação da proposta de reforma
previdenciária
KENNEDY ALENCAR
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A reforma da Previdência que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva planeja realizar para entrar em vigor a partir de 2011
deverá propor um modelo universal para trabalhadores da
iniciativa privada e do setor público, inclusive militares. Lula
pretende que tenha ainda regras para uma transição de longo
prazo.
"O presidente tem dito que é preciso haver um pacto de
solidariedade entre as gerações. Quer uma Previdência universal
para todos os trabalhadores e pretende negociá-la com o
Congresso, as centrais sindicais e os empresários", diz o
ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O colega da Previdência, Nelson Machado, afirma que Lula deverá
assinar neste mês ainda um decreto-presidencial para criar o
fórum de negociação da proposta de reforma. "Não partiremos de
nenhum modelo preconcebido. A idéia é buscar um consenso com a
perspectiva do longo prazo e de uma transição longa", diz
Machado.
Lula tem dito que politicamente é inviável fazer uma nova
reforma de curto prazo. No entanto, avalia que uma mudança da
Previdência que passe a valer no futuro possa trazer regras que
estipulem uma idade mínima para todos os trabalhadores.
Hoje, apenas os servidores públicos têm idade mínima para se
aposentar -60 anos para homens e 55 para mulheres. Na área
privada, exigem-se 35 anos de contribuição para os homens e 30
anos para as mulheres. Ainda há o fator previdenciário, uma
regra que estipula o valor do benefício levando em conta a
expectativa de vida do aposentado.
A Folha apurou que o governo gostaria de elevar a idade mínima,
fixando-a para trabalhadores da iniciativa privada também. No
entanto, não pretende apresentar no fórum uma reforma da
Previdência que seja reflexo apenas da vontade do Executivo.
Para que seja aprovada pelo Legislativo, seria importante o
apoio das centrais sindicais e dos empresários. "A pauta do
fórum está em aberto, caso contrário não faria sentido. Ele a
construirá. Agora, não pode haver assuntos tabus", diz Machado.
O fórum deverá ter um prazo de 120 dias ou de 180 dias para
apresentar uma proposta. Será coordenado pelo ministro da
Previdência. Outros colegas de primeiro escalão participarão. E
haverá um número equivalente de sindicalistas e empresários.
Bernardo rebate a crítica de que Lula deseja que as novas regras
da Previdência entrem em vigor a partir de 2011, quando estará
fora do poder, para evitar o desgaste político. "O próximo
presidente não terá o desgaste de promover a reforma. Todo mundo
saberá que foi Lula quem buscou aprová-la, pois será preciso que
o Congresso concorde e a apóie", diz o ministro do Planejamento.
Segundo Bernardo, a discussão de uma reforma da Previdência
mostra "responsabilidade" de Lula com as contas públicas.
Estima-se que o déficit da Previdência em 2006 tenha sido de
cerca de R$ 42 bilhões.
Machado afirma que serão analisados "cenários de longo prazo,
para 2030 e 2040, dentro da filosofia de que a Previdência
precisa ter um modelo isonômico e sustentabilidade no longo
prazo".
Universal
Segundo ele, o objetivo central é montar uma previdência básica
universal e solidária, com um sistema de previdência
complementar e uma transição longa. "A partir daí, tudo está em
aberto."
Na campanha eleitoral, Lula rejeitou a idéia de realizar uma
reforma previdenciária que endurecesse regras durante seu
mandato. Tem dito que deseja fazer uma reforma "sem susto" e por
consenso. Do contrário, o Congresso a rejeitaria.
Bernardo avalia que, ao jogar a reforma para o futuro, evita-se
que governo e oposição travem uma "guerra política". Ele diz
que, em 2006, quando Lula quis dar reajuste de 5% aos
aposentados (maior que os 3,14% que devia por força legal), a
oposição tentou elevar o índice para mais de 16%, igualando-o ao
reajuste do salário mínimo concedido por Lula. O presidente
vetou.
A legislação atual já prevê um sistema único de previdência para
os setores público (civil) e privado. No público, porém, ele
ainda não começou a vigorar porque o governo não regulamentou o
fundo de previdência complementar dos servidores federais,
apesar de tê-lo aprovado em 2003.
Segundo o ministro Nelson Machado, a regulamentação não estará
associada aos trabalhos do fórum e deve ser feita antes de uma
nova reforma da Previdência.
Depois de sua regulamentação, o trabalhador que ingressar no
serviço público terá a garantia de uma aposentadoria básica como
no setor privado, cujo teto hoje é de R$ 2.801. Para receber uma
renda extra, terá de contribuir para o fundo de previdência
complementar a ser criado pelo governo.
Em 2003, primeiro ano do mandato anterior, o governo chegou a
discutir a proposta de um sistema único para os setores privado
e público. Por determinação de Lula, os militares foram
excluídos da discussão inicial, que não foi levada adiante.
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