Queridos colegasA mídia pouco tem noticiado a respeito de um assunto de extrema importância para nós servidores públicos: a PEC PARALELA.
A PEC Paralela, contém pontos importantes para os servidores públicos em geral, que amenizam as perdas impostas pelas reformas previdenciárias, garantindo: à integralidade, à paridade, à transição, à contribuição de inativo e à aposentadoria especial, pontos estes que já foram aprovados tanto pelo Senado, quanto pela Câmara Federal
A PEC Paralela ainda não foi aprovada, porque nela estão contidos pontos conflitantes, específicos para determinadas categorias, que podem travar novamente sua aprovação no Senado e voltar para Câmara de Deputados. Nesse ping pong, quem perde ainda mais são os servidores públicos em geral, que tiveram seus direitos constitucionais arrancados por simples emendas.
Vamos repensar algumas perdas. Em termos de saúde, embora a saúde de todos cidadãos seja importante, o servidor público tem sua saúde exposta em trabalhos e locais insalubres, mas nunca teve direito a aposentadoria especial; atualmente estamos sem direito a paridade; sem garantia da integralidade e sem direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Sequer nos foi garantido o que seria no mínimo justo, o abono de permanência, que devolveria ao trabalhador, impedido de se aposentar em função da idade, com mais de 30 anos de contribuição se mulher; e, 35 anos se homem, a contribuição previdenciária dos anos excedentes.
A PEC Paralela está de volta ao Senado e acena uma possibilidade de serem aprovados os pontos que são de consenso entre Senado e Câmara.
Servidor público, este é o momento ideal para nos movimentarmos, independente de qualquer poder, seja do executivo, legislativo ou judiciário, vamos fazer uma grande corrente, encaminhe e-mails ao Senado, pedindo a aprovação dos pontos consensuais da PEC PARALELA.
Presidente do Senado:
renan.calheiros@senador.gov.br
Concepção da PEC Paralela: paulopaim@senador.gov.br
Senadores do Estado de São Paulo: mercadante@senador.gov.br
eduardo.suplicy@senador.gov.br
romeu.tuma@senador.gov.br
A lista completa dos endereços e-mails dos Senadores podem ser encontrados neste endereço:
http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp?o=1&u=*&p=*
Tereza Bandelli Martin