USP critica projeto de reforma universitária

MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ACERCA DO ANTEPROJETO DE REFORMA UNIVERSITÁRIA APRESENTADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A Universidade de São Paulo considerando a importância político-social do desenvolvimento da educação superior no Brasil, especialmente no que diz respeito à realização dos objetivos fundamentais da República previstos no art. 3º da Constituição Federal, manifesta sua preocupação com a versão preliminar do anteprojeto de reforma universitária apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em dezembro de 2004.

Conscientes da extrema relevância do tema, vários setores da Universidade vêm promovendo discussões sobre a reforma universitária há algum tempo. Dentre as diversas iniciativas, pode-se mencionar o seminário realizado pela Pró-Reitoria de Cultura em outubro de 2004, o ciclo de conferências iniciado em novembro de 2004 no Instituto de Estudos Avançados e o Seminário do Programa Especial de Treinamento – PET, promovido pelo corpo discente aos 23/10/04 e voltado exclusivamente ao seu debate.

Com a divulgação “on line” da versão preliminar do ante-projeto pelo MEC em dezembro de 2004, e a fixação do prazo para manifestação da sociedade até 15/02/05, o Conselho de Graduação realizou sessão extraordinária aos 06/01/05, com a finalidade de examinar o documento oficial então veiculado. Na oportunidade, sob a Presidência da DD. Pró-Reitora de Graduação, Profa. Doutora Sonia Teresinha de Sousa Penin, com a presença do DD. Vice-Reitor, Prof. Dr. Helio Nogueira da Cruz, dos Pró-Reitores de Pós-graduação, Profa. Dra. Suely Vilela, de Pesquisa, Prof. Dr. Luiz Nunes de Oliveira, Prof. Dr. Rui Alberto Correa Altafim, Pró-Reitor Substituto de Cultura Extensão, além de Prof. Dr. Ângelo Luiz Cortelazzo, Presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Profa. Dra. Nina Beatriz Stocco Ranieri, Secretária Geral da USP, Diretores de Unidades, membros das Câmaras do Conselho Universitário, e membros do Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo, os presentes deliberaram conforme documento anexo que integra esta manifestação.

A despeito dos princípios que orientam a reforma e dos aspectos positivos que apresenta, com especial destaque para a possibilidade de efetiva concessão da autonomia prevista no art. 207 da Constituição Federal para as universidades federais, o ante-projeto, no geral, tende a desqualificar o conhecimento.

É o que se infere diante da relativização da pesquisa como instrumento básico de desenvolvimento e de avaliação das atividades acadêmicas, do viés assistencialista que permeia várias de suas disposições e da vulnerabilidade das universidades a ingerências externas, medidas que se contrapõem aos critérios de mérito e à liberdade de ensino que necessariamente devem orientar a educação superior e as atividades universitárias, e que não asseguram “a consolidação de uma Nação soberana, democrática, inclusiva e capaz de gerar emancipação social” pretendida pela reforma.

De outra parte, o anteprojeto apresenta inúmeras inconstitucionalidades no que diz respeito à forma federativa, à independência dos poderes, à autonomia universitária, à autonomia das instituições privadas, a princípios educacionais e a algumas das garantias que tornam efetivo o dever do Estado com a educação, promovendo, ademais, alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394 de 1996) e do Plano Nacional de Educação.

Diante do exposto a Universidade de São Paulo reitera que o prazo assinalado para manifestação da comunidade acadêmica é demasiado exíguo, prejudicando a apresentação de sugestões tendentes a eventual aperfeiçoamento do escopo da lei. Reitera ainda que a ser mantida essa versão, a aprovação do anteprojeto pode gerar efeitos de médio e longo prazo, comprometedores da qualidade da formação educacional dos brasileiros e de instituições de ensino superior que têm apresentado alto desempenhado no ensino, na pesquisa e na extensão de serviços à comunidade e que têm reconhecidas esta condição pela sociedade.

São Paulo, 20 de janeiro de 2005

Prof. Dr. Adolpho José Melfi