Prezados Conselheiros do CADE,

Conforme relato do Prof. Arif e solicitação de posicionamento da Adunesp S. Sindical sobre o assunto discutido no CADE na reunião de 27/04/05, gostaria de lançar a discussão do tema na lista do colegiado tendo contribuir com o debate e o posicionamento dos conselheiros.  O item da pauta é:

14 - UNESP - Proposta da Prad ao CADE de não Substituição/Reposição de Auxiliar de Serviços Gerais na UNESP e contratação de serviços terceirizados. 

 A seguir apresento a posição da Adunesp S. Sindical sobre  a discussão desta proposta da reitoria de TERCEIRIZAÇÃO.

Inicialmente gostaria de elencar algumas deliberações já tomadas no âmbito da Adunesp S. Sindical e no Fórum das Seis, quanto a esta questão:

No IV Congresso da Adunesp, realizado em Bauru em 2003, foram aprovadas as seguintes deliberações em relação a organização do Chapão e em defesa da Universidade Pública (consultar: www.adunesp.org.br/eventos/resoluções do IV Congresso/ ), no seu plano de luta:

-      Lutar pela manutenção da Unesp como uma Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade;

-      Pela ampliação dos quadros de docentes e técnico administrativo, bem como da infra-estrutura física e técnica que possibilite o pleno funcionamento da Unesp;

-      Lutar contra as reformas administrativas, Federal e Estadual, que atingem a autonomia das Universidades Públicas e contra todos os projetos que contribuam para a sua privatização;

-      Unificar a luta com os demais trabalhadores das esferas públicas e privada contra o sucateamento e privatização dos serviços públicos;

Em especial, gostaria de ressaltar a aprovação do Item 22, do nosso plano de luta:

22) Combater, na UNESP, a terceirização e a contratação de servidores via Fundunesp;

Posicionamentos estes que a diretoria da Adunesp vem defendendo em todas as instâncias em que participa.

Desta forma, ressalto que o posicionamento contrário a terceirizações fez e faz parte da Pauta Unificada de Reivindicações do Fórum das Seis, que engloba os trabalhadores da USP, UNESP e UNICAMP.  A seguir elenco os itens da pauta que abordaram este assunto durante a campanha salarial e negociação com o CRUESP nos últimos 5 anos:

2001

-      Ampliação e melhoria dos serviços dos Restaurantes Universitários, eliminando-se a terceirização.

2002

-      Fim das terceirizações; contratação de funcionários regulares para executarem aqueles serviços;

 2003

-      Contratação em tempo integral de professores e funcionários, por concurso público, para a reposição e ampliação do quadro das Universidades; fim das terceirizações e das contratações precárias de docentes e funcionários;

2004 

-      Fim das terceirizações e das contratações precárias de docentes e funcionários;

2005

-      Fim das terceirizações e das contratações precárias de docentes e funcionários;

Vale recordar que esta pauta foi aprovada nas assembléias das categorias de docentes e funcionários nas três universidades.  Portanto, parece ser consenso o posicionamento da comunidade em não concordar com a política de terceirizações.

Sabemos que esta nossa luta vem sofrendo duros golpes, em algumas Unidades da Unesp, onde já implementados o processo de terceirização de alguns serviços, principalmente com a argumentação de que iríamos economizar.  Neste momento,  vale questionar:

a)     Qual foi a economia que estas unidades tiveram?

b)     De onde saiu o dinheiro para esta contratação de serviços dentro de um orçamento apertado das unidades e da própria reitoria?

c)      Qual foi o controle e a avaliação da universidade sobre estes serviços?

d)     Qual o amparo legal para se efetivar este tipo de contratação dentro da esfera pública, com dinheiro público, visto que a contratação de servidores deve ser por concurso público?

e)     Como iremos justificar a aplicação do dinheiro público na iniciativa privada?

f)        Como ficarão os funcionários contratados pelas firmas prestadoras de serviço se estas falirem, fato este comum?

g)     A Universidade terá responsabilidades trabalhistas sobre estes funcionários, já que é a contratante?

h)      Como seriam os contratos de trabalho destes servidores?

i)       Existem denúncias que as empresas prestadoras de serviço não pagam os direitos trabalhistas deste pessoal e às vezes até o salário, como a universidade se posicionaria frente a esta situação?

Além disso, no último ano, enfim, após longo período de discussão, foi aprovado o sub-quadro de funcionários da Unesp.  Como ficaria este a partir desta deliberação? Em relação ao auxiliar de Serviços Gerais, o número de funcionários nas unidades hoje está de acordo com o que foi aprovado?  Não seria melhor lutarmos para adequação deste quadro e por iniciativas de incentivo ao trabalhador da universidade, antes de propormos a terceirização?

Mas o que consideramos mais grave, nesta proposta,  é aceitarmos calados a privatização por dentro desta universidade e não defendermos os nossos trabalhadores.  Portanto, não devemos apoiar medidas que levem a privatização da Unesp, mesmo que pontualmente parece ser uma medida de economia. 

Se defendermos esta proposta estaremos apoiando uma mudança na estrutura da universidade visando torná-la mais enxuta e econômica, da mesma forma que o Reitor anterior propôs para a expansão de vagas através das Unidades Diferenciadas.  É esta Universidade que queremos?

Bom, por tudo que já aprovamos reafirmamos aqui:

-      A defesa pela Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade;

-      A luta pela contratação de funcionários por concurso público de acordo com o subquadro aprovado;

-      E CONTRA qualquer processo de terceirização na Unesp.

Prof. Milton Vieira do Prado Junior

Presidente da Adunesp S. Sindical