As
experiências anteriores de escolha para reitor e vice apontavam para a
consolidação de uma prática democrática na eleição dos dirigentes
executivos da UNESP. Essa prática remonta ao ano de 1983. Naquele momento, a
comunidade acadêmica representada pela Adunesp S. Sindical, DCE-HR e Comissão
dos Funcionários, enfrentaram e venceram o conservadorismo e o autoritarismo
da legislação e dos dirigentes, conquistando a consulta paritária para a
eleição dos executivos.
O
movimento de democratização da UNESP teve um importante impulso nesse
momento. Essa luta propiciou ganhos concretos para a democracia no interior da
universidade, não só expressa no Estatuto de 1988, como também em todas as
consultas paritárias realizadas pelo Colégio Eleitoral desde então.
Portanto, chega-se à conclusão que não há nenhum fator que impeça
a consulta paritária à comunidade.
Acrescente-se
que juntamente com a consulta paritária havia procedimentos como o da inscrição
por chapa (reitor/vice), com apresentação de planos de gestão e realização
de debates entre os candidatos. Além
disso, devido o resultado da última eleição é fundamental a previsão do
segundo turno caso tenhamos mais de dois candidatos inscritos e também a
alteração na exigência de titulação dos candidatos de Professor Titular
para Professor Doutor, ampliando assim os espaços de participação no
processo eleitoral.
A
UNESP, com sua prática anterior, já tinha encontrado uma forma de
implementar processos democráticos de escolha de seus dirigentes. Embora o
Estatuto não contemplasse certos procedimentos de eleição, esses eram
encaminhados devido à vontade política da comunidade e de pactos consensuais
realizados pela mesma através das suas diversas instâncias de tomada de
decisões. Dessa forma, a atual subordinação do CO à aplicação dessa Lei
Federal, feita em nome da observância da legalidade, mais uma vez, não se
justifica e implica em um sério retrocesso político.
Faz-se
necessária uma reflexão profunda sobre a autonomia universitária e a
escolha dos dirigentes universitários. As recentes greves das Instituições
de Ensino Superior (IES) federais e estaduais são demonstrações de resistência
e descontentamento das comunidades universitárias em relação ao projeto
privatista e elitista dos últimos governos federal e estadual. É inconcebível
a autonomia universitária sem a democracia interna, principalmente no cenário
atual que discute a reforma universitária. Portanto, é impossível dissociar
a escolha de dirigentes das IES de uma concepção democrática de
universidade.
Não
podemos aceitar passivamente a imposição dessa legislação que representa
um projeto contrário àquele que historicamente vem se construindo na luta
por uma universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade,
comprometida com as necessidades da sociedade brasileira. Essa reflexão deve
considerar, também, as recentes experiências de consultas paritárias das
universidades federais, tendo algumas inclusive o parecer favorável da
Procuradoria Geral do MEC.
Assim
sendo, a Adunesp S. Sindical por meio deste documento, dirige-se ao Colégio
Eleitoral, reivindicando a imediata restauração do processo de consulta
democrática paritária para e eleição de Reitor e Vice-Reitor,
rediscutindo, portanto, as normas aprovadas no CO.
São
Paulo, 05 de agosto de 2004.