14 de
setembro de 2006
14 de
setembro de 2006
A perspectiva era obter a convocação de uma sessão extraordinária, com apenas a LDO-2007 na pauta, o que, registre-se, é uma pregorrativa do Presidente da Alesp. O PSDB (Deputado Vaz de Lima), o PTB (Deputado Campos Machado) e o líder do governo (Deputado Edson Aparecido, do PSDB), bloqueram todas as propostas de negociação referentes à votação da LDO-2007.
Além disso, o Presidente da Alesp recusou-se a utilizar a sua prerrogativa de convocação de sessão extraordinária para discutir a LDO-2007.
O Fórum das Seis insistiu para ser recebido, primeiro pelo Colégio de Líderes e, depois, pelo Presidente Rodrigo Garcia, mas ambos os pedidos foram negados.
O PSDB, o PTB, o PPS, principais aliados de um possível futuro governo do PSDB fazem de tudo para evitar a discussão e a votação aberta da LDO-2007, que contém avanços significativos para a Educação Pública em geral, bem como medidas de controle dos gastos do futuro governo.
Estamos próximos de uma situação altamente irregular e que aumenta o jugo do Executivo sobre o Legislativo: o Estado de São Paulo poderá não ter Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007; e com a conivência decisiva de membros importantes do próprio Legislativo, como é o caso, em particular do Deputado Rodrigo Garcia, justamente o Presidente da Alesp.
Na próxima 3ª feira, 19/9, haverá nova reunião do Colégio de Líderes (15h), bem como sessões ordinárias e extraordinárias da Alesp. Este, pelo menos, foi o compromisso assumido ontem pela Presidência (veremos...). Estarão na pauta: a votação da urgência para a LDO-2007, a concessão de anistia de multas e juros de mora à devedores do ICMS (!!!) e o projeto de equiparação dos delegados ao pessoal do judiciário.
Neste quadro, o Fórum das Seis, reunido após os informes prestados pela Liderança do PT na Alesp sobre o transcorrer do Colégio de Líderes, decidiu encaminhar as seguintes propostas:
1. Nova reunião do Fórum das Seis, 3ª feira, 19/9, às 13h30 na Alesp, para discutir o encaminhamento de nossas lutas na conjuntura. Será reservado um plenário, que será informado às entidades assim que a coordenação receber a confirmação da reserva;
2. Presença massiva na Alesp, a partir das 16h da 3ª feira, 19/9, para pressionar pela aprovação do relatório da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Este será mais um esforço necessário para garantir uma LDO-2007 que foi fruto da nossa luta;
3. Procurar especialistas em Direito Constitucional para indagar sobre a legalidade de a Alesp deixar de cumprir a sua obrigação de colocar em pauta, discutir e deliberar sobre a LD0-2007. O plano do PSDB e aliados é discutir a Lei Orçamentária sem a LDO, o que "curto-circuitaria" a estrutura processual estabelecida na Constituição: antes de decidir sobre a destinação dos recursos, discute-se as prioridades das políticas públicas. A não observância parcial ou total deste método de trabalho, na prática, é gravíssima do ponto de vista do exercício da democracia e do respeito à possibilidade de os cidadãos influírem no planejamento governamental (e falam em participação social!).
São Paulo, 14/9/2006
Coordenação do Fórum das Seis