29 de agosto de 2006

CARO COLEGA PROFESSOR,

Hoje, 29/08, terça-feira, existe grande possibilidade de o texto da LDO-2007 ser aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento.

Sabemos que existem interesses de partidos políticos em não vincular verbas em forma de porcentagens de arrecadações de impostos para a Educação, Saúde, Cultura e outras necessidades relacionadas à formação de cidadania.

Sabemos também que ao não vincular verbas, o jogo político, nem sempre democrático e transparente, se estabelece e mina a relações de autonomia das Universidades, dos setores de saúde e outros. Não vincular verbas possibilita o famoso jogo do "toma lá da cá" tão habitual e comum nos bastidores da política brasileira, submete os gestores ao jogo político de pedir mais verbas submetidas aos interesses partidários e pessoais dos governadores de plantão.

Vincular verba passa pela necessidade de planejar uma Universidade Autônoma e responsável pelas opções de investimentos no ensino, na extensão e na pesquisa.

Com os 9,57% do ICMS é impossível garantir expansões e incorporações de novas vagas na Universidade e simultaneamente a qualidade do que já existe de instalado nas Universidades Públicas Estaduais.

As Universidades Estaduais nos últimos anos expandiram vagas na Graduação e Pós-graduação enquanto o número de docentes diminuiu. Como não existe milagre, os docentes devem estar trabalhando muito mais horas. Ou outros profissionais estão exercendo funções de docentes, quebrando assim relações de isonomias e a garantia da continuidade da carreira universitária.

Outra questão se refere às negociações salariais: está sendo cada vez mais difícil repor as perdas salariais, considerando as inflações reais e o poder de compra dos salários dos servidores em geral das Universidades Públicas. Aumento real é sonho!

Este quadro produz o sucateamento gradativo das Universidades Públicas, alimentando a quebra do RDIDP, a diminuição da qualidade da vinculação do docente, o desejo de antecipar a sua aposentadoria, a diminuição no envolvimento de ações do cotidiano de ensino, pesquisa e extensão.

Colega: lutar pelo aumento de vinculação de verbas é o mínimo que podemos fazer frente à conjuntura atual. Os 9,57% são insuficientes. Os 10% são insuficientes , pois apenas garantiria de forma precária as expansões já consolidadas pela USP e UNESP e a expansão de Limeira com a garantia dos 0,05%. Temos que garantir algo próximo dos 10% e a expansão das Universidades em porcentagens em separado. Garantir algo próximo aos 10,5% é a nossa meta.

Saudações Acadêmicas,

Diretoria da Adunicamp