04 de outubro de 2007
04 de outubro de 2007|
Boletim do Fórum das Seis
(edição de 02/10/2007)
Reunião com o CRUESP
(em 21/09/2007)
1) As punições O Fórum considerando a enorme importância da questão das punições decorrentes de atos durante a greve do primeiro semestre propôs que se iniciasse a reunião com esta temática. A fala das Reitorias foi a da inexistência de punições. O Fórum apresentou, de forma clara e rigorosa, a demonstração de que isso não correspondia à realidade. Na Unicamp os estudantes Alexandre Baquero, Diego Machado de Assis, Hélio Ázarra, Leonardo de Aleida Corrêa, Mariana Martins, Paula Berbert e Tomás Fonseca, foram convocados a prestar depoimentos sem que tivesse sido apresentado à eles o relatório da primeira comissão conforme o combinado em reunião com a comissão de acompanhamento da desocupação da DAC. Também foi negada a possibilidade de participação de um advogado para acompanhar os depoimentos. Finalmente no dia dos primeiros depoimentos foi dito que eles não subiriam se os estudantes que realizavam ato público não saíssem de perto da Reitoria, fato testemunhado por diretores da ADUNICAMP. O Fórum continua acompanhando o desenrolar dos acontecimentos forte na sua disposição de combater excessos cometidos em nome de regimentos universitários discricionários, muitos dos quais datados do período dos anos de ferro e fogo da ditadura que mutilou nosso país. Na USP correm processos – feitos por diretores, prefeito do campus, chefes de departamento e professores – contra diretores e militantes do Sintusp. Exemplos disso são os processos movidos pelo prof. Abdala (Instituto de Física) contra Neli Maria P. Wada dirigente do Sindicato e representante dos trabalhadores na CCRH; do prefeito do Campus Adilson Carvalho contra Claudionor Brandão, militante do Sindicato (inquérito que se transformou em processos crimes). Segundo o delegado da 93ª DP existem sete inquéritos encaminhados para a 14ª DP. Nestes inquéritos são acusados os funcionários Sérgio, da Prefeitura do Campus (acusado pela Guarda Universitária, a partir de ordem de Ronaldo Pena); Aníbal Cavalli, diretor do Sintusp, observador dos acontecimentos da Faculdade de Direito; Vera Helena Monezzi, afastada pelo seu chefe de Departamento;e Luiz Carlos de Souza, do Instituto de Ciências Matemáticas de Computação de São Carlos. Na UNESP os estudantes Júlia Eid, Lara Spoto e Tiago Oliveira foram denunciados e condenados na Justiça em processo instaurado quando foi pedida a reintegração de posse da Diretoria da Faculdade de Ciências e Letras. Quando da desocupação da Diretoria houve uma reunião intermediada pelo Prefeito da Cidade (Edinho Silva-PT), com a presença do Reitor além da ADUNESP e do SINTUNESP. Nessa reunião foi garantido pela UNESP que não seria dado sequência à nenhuma denúncia contra os estudantes na Justiça. Houve a denúncia e os estudantes foram condenados. A UNESP anuncia que estuda desistir da ação. Acompanharemos de perto a questão. O Fórum condenou todo esse procedimento por entender que a responsabilidade maior decorreu da intervenção autoritária do governador Serra que nos primeiros dias do seu mandato tentou rasgar o princípio da autonomia universitária (reconhecido universalmente) para impor seu projeto de reestruturação capitalista do Estado. Os fatos que ocorreram a partir daí são da inteira responsabilidade do citado governador. Não podemos concordar com nenhuma punição aos que defendem a universidade pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada. 2) Reuniões marcadas Ficaram marcadas as seguintes reuniões para encaminhamento: Dia 10/10/2007,
às 14h, na Vunesp, Comissão de Isonomia
sobre Assitência Estudantil. Cresce o ICMS: é hora da parcela fixa do reajuste salarial! De janeiro a agosto de 2007 o ICMS cresceu 13,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto isso nosso reajuste salarial continua estacionado em 3,7%. Chegou a hora de buscarmos a parcela fixa de correção salarial! O comunicado nº 3 do Cruesp, em 06 de junho de 2007, divulgou sua proposta adicional ao Fórum das Seis: "Caso a
arrecadação anual do ICMS ultrapasse
o valor de R$43,620 bilhões, os
recursos adicionais, a partir desse
valor, transferidos às Universidades
serão utilizados da seguinte forma: Note-se que o orçamento das Universidades baseou-se na previsão de uma arrecadação de R$43,250 bilhões. Ao colocar um patamar de R$ 43,620 bilhões a partir do qual se calcularia a parcela fixa para salários, o Cruesp define um acréscimo para investimentos, sobre o orçamento, de cerca de 8,6% (que se somaria a mais 20% da parcela da arrecadação que exceder ao patamar definido, além do próprio crescimento do ICMS acima das previsões governamentais). A proposta do Fórum das Seis faz uma divisão eqüitativa entre salário e custeio e investimento. Defendemos que o que ultrapassar o já orçado (R$ 43,250 bilhões), 88% vá para a parcela fixa, 10% para custeio e investimentos e 2% para ampliar o recurso para assistência estudantil (que é contabilizado na parcela de custeio e investimento, que também estaria recebendo a fração adicional de 10%). Mesmo com esta diferença de perspectiva entre as propostas do Fórum e do Cruesp, em qualquer das circunstâncias está claro que é possível pagar uma parcela de reajuste salarial. Considerando-se que o crescimento consolidado do ICMS até agosto (13,1% sobre 2006), mantenha-se até o final do ano, teremos uma arrecadação de R$ 45,3 bilhões em 2007. Mas supondo-se que apenas se repita a apuração nominal de julho para os 4 meses finais do ano, teríamos um total de R$ 44,7 bilhões. Ou seja, há um espaço enorme para definir a parcela fixa para os salários. A tabela anexa mostra os possíveis valores de parcela fixa que seriam obtidos, considerando a estimativa feita pelo Cruesp para o seu impacto na folha salarial caso se atinja os R$ 200 que reivindicamos (seriam R$ 109 milhões - desde maio/07). Pode-se constatar que até mesmo com todas as restrições pretendidas pelos Reitores, o reajuste fixo superaria R$ 120, havendo forte probabilidade de atingir a reivindicação integral do Fórum das Seis. A reunião com o Cruesp no dia 21 de setembro foi bastante preocupante. Os Reitores demonstraram sinais evidentes de que estariam pretendendo descumprir até mesmo esta proposta que apresentaram em junho/07. Dia 31 de outubro teremos nova rodada de negociações e é indispensável que o nosso movimento lá esteja, demonstrando seu vigor e determinação em defender nossas reivindicações.
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