4 de junho de 2007
4 de junho de 2007|
MOVIMENTO
VITORIOSO?
O movimento das Universidades públicas paulistas
acompanha com apreensão, o desenvolvimento dos
acontecimentos ligados à luta pela autonomia
universitária. E mobiliza-se em defesa do
patrimônio público apresentado por nossas
instituições.
O aumento significativo de professores em greve e a presença de docentes nas nossas Assembléias expressam essa luta e sua necessidade. Avanços foram registrados nesse processo e o Decreto Declaratório nº 1 mostra o recuo das ações governamentais. De forma geral, o Decreto Declaratório nº 1 afirma: a) Rompendo com a conta única do tesouro estadual, as contas de cada Universidade permanecem sob sua responsabilidade no banco Nossa Caixa; b) Possibilidade de remanejamento de verbas de acordo com as necessidades das Universidades; c) Autonomia de contratação de pessoal e a negociação salarial entre o Fórum das seis e o Cruesp; d) Reafirmação da necessidade de ensino, extensão e pesquisa; e) A autonomia da Universidade na formação de nível superior; e, f) Retira artigos que garantiam a ingerência da Secretaria de Ensino Superior na Universidade. Entretanto, alguns tópicos merecem atenção, tais como: 1) A Fapesp desvinculada das Universidades e acoplada à Secretaria de Desenvolvimento; 2) A fragmentação dos diferentes níveis do ensino; 3) A separação em secretarias diferentes do Centro Paula Souza e da Unesp; 4) A manutenção da Secretaria do Ensino Superior; e, 5) Por fim, nos decretos 51.461 e 51.636, existem artigos e parágrafos que podem ser aplicados às Universidades e que podem ser vistos como intervenção nas Universidades. ASSEMBLÉIA DE DOCENTES |