Estamos em meio a nossa campanha salarial e gostaríamos de compartilhar algumas informações com vocês.

Essa campanha vem se desenvolvendo num contexto adverso, marcado por ofensivas dos governos estadual e federal no plano dos direitos trabalhistas e sociais. O governo Lula recolocou em pauta a reforma da previdência, tornando a discutir o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (algo entre 65 e 70 anos), o aumento do tempo de contribuição, a eliminação das diferenças entre homens e mulheres, a redução do valor das pensões por morte a 50% do benefício pago ao segurado, e a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo. Também vem discutindo uma proposta de regulamentação do direito de greve do funcionalismo público que, na prática, inviabiliza o exercício desse direito. Além de proibir a greve em categorias consideradas essenciais (sem que se saiba a partir de que critérios isso será definido), a proposta estipula um quorum mínimo de trabalhadores que deverão se manter em atividade estabelece a obrigatoriedade das greves serem comunicadas com antecedência e de serem aprovadas em assembléias com quorum mínimo de servidores, prevê a contratação de trabalhadores temporários para substituir os grevistas e ainda o não pagamento dos dias parados. Por fim, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgado pelo governo no início do ano contém uma medida que fixa o reajuste dos funcionários públicos em 1,5% acima da inflação pelos próximos 10 anos, sinalizando para o congelamento dos salários dos servidores federais. A única medida positiva adotada pelo Executivo, o veto à emenda 3 do projeto que implementou a Super Receita, vem sendo ameaçado pelo Congresso. Essa emenda consagra a precarização do trabalho mediante a substituição de trabalhadores assalariados por empresas constituídas por uma só pessoa (a chamada "pessoa jurídica"), na medida em que impede os fiscais da Receita de autuarem as empresas que se valem desse subterfúgio para ocultar o vínculo de emprego.

No plano estadual, também sofremos ataques. O governo Serra pretende aprovar na Assembléia Legislativa os projetos de lei complementar elaborados ainda na gestão Alckimin, em resposta à reforma da previdência aprovada pelo governo Lula em 2003. Esses projetos, que criam a São Paulo Previdência (SSPrev) e dispõem sobre seu funcionamento, geram incertezas em relação à constituição do fundo de previdência (ao não explicitar qual será a contribuição patronal, nem apontar um encaminhamento para o pagamento da dívida do Estado com o Ipesp) e em relação ao montante da contribuição a ser descontada mensalmente dos servidores.

Além disso, Serra iniciou seu mandato com a promulgação de 5 decretos que ferem a autonomia universitária: fragmentam a área educacional, desmembrando pesquisa, ensino e extensão; impedem a contratação de pessoal e obrigam as universidades a ingressar no Siafem (Sistema Integrado de Informações Financeiras do Estado e Municípios do Estado de São Paulo), condicionando o remanejamento de verbas à autorização do governo.

As ameaças do governo Serra à autonomia universitária repercutem em nossa campanha salarial, na medida em que a Secretaria da Fazenda, até o momento, não forneceu dados que permitam ao Cruesp elaborar uma contra-proposta de reajuste salarial. Essa demora, além de representar um desrespeito aos docentes, paralisa a mesa de negociações e adia a definição do aumento para um futuro incerto, o que nos desmobiliza, desmoraliza e enfraquece.

No entanto, é preciso reagir. Diante desse cenário, a Adunicamp vem se somar às centrais sindicais e outros movimentos sociais que convocaram, para o dia 23 de maio, um dia nacional de paralisação em defesa da aposentadoria, dos direitos sociais, sindicais e trabalhistas. A participação de cada professor é de extrema importância para fortalecer esse movimento de resistência e impedir novos ataques. Por esse motivo, convocamos a todos para aderir à paralisação e para participar de nossa assembléia, no dia 23, para discutir essas medidas e, em especial, definir os rumos de nossa campanha salarial.