A pedido do professor Jorge Megid Neto (FE), encaminhamos artigo
sobre as medidas do Serra, Pinotti e questões da Educação.

As ameaças à educação pública paulista de qualidade,
do ensino básico à universidade*

Jorge Megid Neto

Nos três primeiros meses deste ano, os grandes jornais do Estado de São Paulo veicularam notícias, reportagens, artigos de especialistas e comentários de leitores sobre questões ligadas à educação escolar no estado e no país. Colocaram em discussão as mazelas educacionais do ensino fundamental e médio a partir dos resultados dos exames nacionais de avaliação da educação (Prova Brasil, SAEB, ENEM). Em debate, as mudanças impostas às três universidades públicas paulistas, via decretos do governador do estado, ferindo a autonomia universitária. Mais uma vez veio à baila quais e como devem ser as relações da universidade com os demais setores da sociedade.

USP, UNICAMP e UNESP são responsáveis por mais de 50% da produção em pesquisa no Brasil; a UNICAMP, por seu turno, é a maior detentora de patentes do país na atualidade. As vagas de ensino de graduação e de pós-graduação cresceram expressivamente nos últimos vinte anos, muito embora tenha se reduzido sensivelmente o corpo docente e o corpo de funcionários. Por todos os lados que se olhe, encontramos a participação das três universidades: educação, medicina e assistência hospitalar, biotecnologia, engenharia genética, agricultura, saneamento básico, controle e preservação do ambiente, construção civil, biocombustível, movimentos sociais e populares, preservação do patrimônio histórico, inovações em fármacos, melhoria da saúde, assistência social, artes e música, engenharia e automação, enfim, uma lista interminável de áreas de conhecimento e de pesquisa, de participação direta em todos os campos e segmentos sociais.

Tudo isto foi alcançado após e como decorrência da autonomia financeira e de gestão conquistada por essas universidades em 1988. A autonomia não significou, portanto, isolamento das universidades em relação aos demais segmentos da sociedade, nem tampouco despreocupação com os problemas educacionais, sócio-econômicos, políticos, artísticos e culturais de nosso tempo. Além disso, como parte de seu compromisso social e do compromisso com a correção e a transparência no uso dos recursos públicos, as três universidades são periodicamente avaliadas, num processo que prevê a participação de todos os seus segmentos internos, bem como de comissões de especialistas externos. Culmina o processo com a apreciação da avaliação institucional pelo Conselho Estadual de Educação e publicização dos resultados e documentos da avaliação.

Nos primeiros dias do Governo Serra, as três universidades tiveram sua autonomia ferida por atos autoritários e intervencionistas. Até então bem situadas na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, foram, por decreto do governador, transferidas para uma recém-criada Secretaria de Ensino Superior, sem qualquer consulta prévia e num total desrespeito aos seus dirigentes e, sobretudo, aos seus Conselhos Universitários. A composição do Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo - CRUESP foi modificada e sua presidência, até então assumida por um reitor em sistema de rodízio anual, passou a ser ocupada pelo Secretário de Ensino Superior. Este último ato foi revogado logo após o assunto ter alcançado a mídia, mostrando que as medidas foram pouco estudadas e prematuras.

Foram vinculadas à Secretaria de Ensino Superior a USP, UNICAMP e UNESP, a Fundação Memorial da América Latina e duas Faculdades de Medicina, a FAMEMA e a FAMERP. Na Secretaria de Desenvolvimento permaneceram a FAPESP, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, o Instituto de Pesquisa Tecnológica - IPT e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN.

A Secretaria de Ensino Superior, de acordo com o decreto estadual 51.461, tem como uma de suas atribuições a "proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior, em todos os seus níveis”; para o Secretário da pasta é previsto “decidir sobre as proposições encaminhadas pelos dirigentes dos órgãos subordinados e das entidades vinculadas à Secretaria”, entre outras competências. Ou seja, as políticas e diretrizes universitárias correm o risco de não serem mais discutidas no âmbito das universidades, mas ainda pior, não terão como última instância decisória os respectivos Conselhos Universitários, e sim o crivo de decisão do novo Secretário.  

Em resumo: mudanças na estrutura universitária do Estado de São Paulo são implementadas por decreto; as universidades são jogadas de um lugar para outro sem qualquer análise e anuência prévia; seu órgão principal de articulação política é modificado ao sabor de interesses difusos e externos às instituições; seus Conselhos Universitários – órgãos máximos de decisão no interior das universidades – são sumariamente desconsiderados; os recursos orçamentários das três universidades são parcialmente contingenciados e elas ficam obrigadas a solicitar autorização prévia para remanejamento dos mesmos. Tudo fere profundamente a autonomia universitária garantida pela constituição federal.

Por mais que se procure escamotear as medidas, a autonomia financeira e de gestão política-acadêmica das três universidades foi atacada. Autoritarismo e intervenção logo nos primeiros dias do ano é a contrapartida do governo ao esforço que USP, UNICAMP e UNESP têm desenvolvido por um ensino de alta qualidade, por uma inserção social diversificada, ampla e de inegável relevância para toda a população paulista e brasileira. Feliz ano novo!

Uma das justificativas que o novo Secretário do Ensino Superior apresentou para as mudanças foi a necessidade de se dar organicidade às cerca de 500 instituições de ensino superior do estado, a quase totalidade instituições privadas. Será que ele se esqueceu que todas as instituições privadas de ensino superior, entre universidades, faculdades, institutos ou centros universitários, subordinam-se diretamente ao Ministério da Educação (MEC), em especial para o credenciamento, reconhecimento e avaliação de seus cursos, enquanto USP, UNICAMP e UNESP respondem ao Conselho Estadual de Educação e à secretaria estadual a que estão vinculadas? E mais: por que os decretos deixaram de fora da Secretaria de Ensino Superior as Faculdades de Tecnologias - FATECs, integrantes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e até então vinculadas ao Conselho Universitário da UNESP?

Ficamos, assim, com o ensino superior estadual paulista cindido entre duas secretarias: USP, UNICAMP e UNESP na Secretaria de Ensino Superior, e as FATECs na Secretaria de Desenvolvimento. Tal medida desagrega e ceifa uma forte articulação construída com muitas lutas das respectivas organizações de classe dessas instituições de ensino, associações e sindicatos docentes, sindicatos de funcionários, diretórios estudantis. Causa ainda um desdobramento desnecessário de secretarias, com o conseqüente desperdício de recursos humanos e financeiros.

Outra medida incompreensível é a mudança de denominação da então Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Desenvolvimento. Será que ciência e tecnologia deixaram de ser prioritárias na atual gestão estadual? O governo deixou de reconhecer a intrínseca e indissociável relação entre ciência, tecnologia e desenvolvimento? Em todo o mundo, ciência e tecnologia são fatores primordiais – costuma-se dizer “política de estado” – para o desenvolvimento social, econômico, artístico e cultural. Dar elevada prioridade e ampla visibilidade a esses dois fatores são deveres de qualquer governo.

 Sabemos, por outro lado, que a educação escolar de qualidade é a base para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país. Mas com esta questão o atual governo estadual parece estar preocupado. Em vista dos terríveis resultados da avaliação do ensino fundamental e médio no estado e no país, e como mais uma justificativa para a criação de sua pasta, o Secretário de Ensino Superior, Prof. José Aristodemo Pinotti, vem a público dizer que USP, UNICAMP e UNESP devem canalizar todos os seus esforços para a melhoria da educação básica no estado. Além de desconhecer todos os esforços e ações que as três universidades vêm realizando nesse contexto, mais uma vez o secretário fere a autonomia universitária e as políticas traçadas por seus respectivos Conselhos Universitários, imputando a elas uma responsabilidade e uma função prioritária que não lhes cabe, muito embora permanentemente venham colaborando com a formação inicial e continuada de profissionais da educação. 

Mas vamos comentar um dos caminhos que o secretário sugere para a melhoria da educação básica, o único tornado público até o momento. Ele sugere que sejam estimulados “os cursinhos, os colégios de aplicação e os estágios”.

Quanto a expansão e estímulo aos estágios, é uma boa proposta, se vier associada à possibilidade de o estagiário usufruir uma bolsa de estudos de valor digno e passar um dos períodos do dia na escola, todos os dias letivos, desde o início da sua graduação. Há várias experiências nesse sentido em desenvolvimento nas nossas universidades, e tendem a se ampliar substancialmente nos próximos anos com as recentes mudanças nos projetos político-pedagógicos dos cursos de licenciatura; faltam, porém, recursos para as bolsas, os quais inexistem até mesmo para o deslocamento dos estudantes para as escolas.

Com respeito à expansão dos chamados “cursinhos” preparatórios aos exames vestibulares, o que se pode dizer é que a receita do Secretário é péssima. Os cursinhos são uma excrescência do sistema educacional escolar. Existem por interesses empresariais e privados que perceberam, na péssima qualidade da educação escolar, uma oportunidade de negócio e de grande lucratividade. Não é possível que alguém, em poucos meses de cursinho, aprenda o que deveria ter aprendido em 11 ou 12 anos de escolaridade obrigatória. Se o estudante chegar bem formado ao cursinho, fará uma revisão do que já aprendeu, e ainda será treinado para responder determinados padrões de questões dos vestibulares. Se chegar com uma formação deficitária, pouco aproveitará. Assim, se tivermos uma educação pública básica de qualidade, os cursinhos passarão a ser completamente desnecessários. A solução, portanto, não está na criação de cursinhos, mas sim na melhoria da qualidade das escolas do ensino básico.

O terceiro aspecto apontado pelo Secretário Pinotti foi a criação ou expansão dos colégios de aplicação. Entretanto, nada de bom deve se esperar dessa idéia, caso a intenção seja reviver o antigo sentido de colégio de “aplicação”, concebido como local de aplicação e de experimentação dos conhecimentos didático-pedagógicos produzidos nas respectivas universidades a que se vincula, como campo privilegiado de estágio para os alunos dos cursos de licenciaturas das mesmas universidades. Essa visão de uma universidade que gera conhecimentos e inovações educacionais e os transfere para os professores e alunos da educação básica há muito está superada. Os professores da educação básica formam-se continuamente em sua própria atuação profissional e a universidade pode apenas colaborar solidariamente com esse processo, gerando, junto com professores, alunos, gestores escolares e comunidade, as inovações educacionais adequadas a cada realidade local.

Imaginemos positivamente que a referência tenha sido aos colégios de aplicação não neste velho e superado sentido, mas no de buscar difundir por todo o estado as boas experiências das escolas públicas de excelência que tivemos no passado e continuamos a ter na atualidade. Citemos, como exemplos, os dois colégios técnicos da UNICAMP, o colégio de aplicação da USP, as muitas dezenas de escolas técnicas do Centro Paula Souza, escolas e colégios cuja qualidade do ensino é atestada, entre outros indicadores, pelos ótimos resultados alcançados por seus alunos no ENEM. Também podem ser lembradas as escolas experimentais e vocacionais de um passado remoto, ou as escolas-padrão mais recentes.

Acreditando ainda nas positivas intenções do Secretário de Ensino Superior, entendemos que ele deseja realizar essa transformação da educação básica paulista não a partir de sua pasta, mas da própria Secretaria de Educação, a qual é responsável pela gestão das escolas estaduais de ensino fundamental e médio e cuja missão é justamente buscar a qualificação da educação escolar. Não é preciso que a Secretaria de Ensino Superior, ou qualquer outra secretaria lhe diga isso! É esdrúxulo imaginar a criação de uma Secretaria de Ensino Superior para fazer funcionar o que é a própria justificativa da existência da Secretaria de Educação. A continuar nesse raciocínio, vamos precisar de uma super-reitoria para fazer o trabalho que seria dos reitores, e vamos precisar de um super-secretário para delinear e coordenar as ações de várias secretarias de estado.

Considerando que todo esse suposto projeto da Secretaria de Ensino Superior faça parte do confuso plano do novo governo estadual, pergunto: o governo atual tem mesmo a intenção de transformar as cerca de 5800 escolas públicas estaduais em escolas de elevada qualidade? Podemos esperar que a infraestrutura escolar seja ampliada e equipada, que laboratórios e salas-ambiente bem aparelhados passem a ser realidade em todas as escolas, que bibliotecas passem a funcionar efetivamente (na grande maioria das escolas elas ficam fechadas, quando existem), que espaços de lazer e de eventos artísticos e culturais sejam estabelecidos e animem atividades diversificadas do currículo? Podemos supor que os professores e especialistas de ensino passem a ter uma carreira digna, com salários decentes e progressão gradual, que os professores passem a ter 50% de sua jornada de trabalho em sala de aula e 50% dela destinados à preparação de aulas, reuniões coletivas de trabalho pedagógico, interface com a comunidade, participação em projetos e programas de estudo e pesquisa? As escolas – todas elas – passarão a “tempo integral”, ampliando a permanência da criança e do adolescente no ambiente escolar? O segundo período do “tempo integral” não será um período em que os alunos ficarão abandonados na escola, sem qualquer orientação, fazendo o que bem entenderem desde que não incomodem os que estão em sala de aula? Podemos acreditar que haverá tempos para estudos regulares, para recuperação de aprendizagem, para estudos e trabalhos coletivos por parte dos alunos, até mesmo com desenvolvimento de projetos, tudo orientado por professores devidamente preparados, e não por qualquer outro tipo de profissional, muitas vezes alheio às especificidades da educação formal de crianças e adolescentes?

Se não for assim, não nos obriguem a participar de mais um engodo, como vivemos em tantos outros governos. Se for para tornar a escola pública de qualidade, façamos com “todas as letras” e com todas as escolas. Queremos um governo – estadual ou federal – que tenha a coragem de assumir a educação como prioridade de fato, e não somente em discursos de palanque. Prioridade não apenas nas intenções, mas prioridade nos investimentos.

Se tivermos forte investimento na educação básica, fiquem tranqüilos, senhores secretários e senhor governador, a comunidade escolar de cada uma das 5800 escolas estaduais sabe muito bem o que fazer. Dispensa a tutoria das universidades sobre o trabalho de professores e gestores, não precisa que lhes digam como empreender um bom ensino. Mas tenham certeza de que as três universidades públicas paulistas estarão dispostas a colaborar intensamente com o processo, a exemplo do que já fazem por meio de programas especiais de formação de profissionais da educação, em nível de graduação, de pós-graduação e de extensão universitária, e de programas de pesquisa visando à formação em serviço e à melhoria dos processos educativos e de gestão escolar.

A UNICAMP, por exemplo, nos últimos cinco anos, promoveu cursos para mais de 24.000 professores da rede estadual no Programa Teia do Saber. Através de sua Faculdade de Educação, abriu 1.600 vagas em Pedagogia para professores da rede municipal da Região Metropolitana de Campinas e, este ano, finaliza um Curso de Especialização em Gestão Educacional para 6.000 gestores escolares, abrangendo todas as escolas estaduais paulistas. São incontáveis os projetos de pesquisa desenvolvidos em parceria com as escolas públicas, as assessorias e consultorias aos sistemas de ensino municipais e estadual, as publicações didático-pedagógicas conjuntas e os eventos acadêmicos direcionados exclusivamente à comunidade escolar.

Todavia, se as mudanças forem para algumas poucas escolas, para uma restrita parcela dos professores, por um ou dois anos, ou até chegarem as próximas eleições, por favor, não percam o seu tempo e o nosso também. Lembrem-se dos resultados dos exames nacionais e regionais de avaliação da educação básica. De que adiantou colocar quase 100% das crianças e adolescentes no ensino fundamental e médio, sem investimentos na expansão e melhoria da infraestrutura escolar, na melhoria das condições profissionais e de trabalho dos professores e dos especialistas de ensino? Foram alcançados os índices exigidos pelos organismos internacionais como contrapartida aos empréstimos que fazem, mas a grande maioria da população escolar continua analfabeta ou mal-formada.

A massificação do ensino escolar e o sistema de progressão continuada (atualmente progressão automática e sem o apoio de programas adequados de recuperação e acompanhamento dos alunos com defasagem), apenas com a preocupação de se alcançar índices quantitativos, independentemente da qualidade do ensino efetivamente realizada, gera dados educacionais falaciosos: temos elevados índices de permanência escolar, baixas taxas de evasão e repetência, e, ao mesmo tempo, indicadores sofríveis da qualidade de formação das crianças e dos adolescentes.

O PROUNI tem servido para financiar instituições privadas, muitas delas decadentes, de baixa qualidade e com vagas ociosas. Eis uma contradição inexplicável: o PROUNI é um programa do governo federal que financia a participação de estudantes em muitos cursos considerados ruins nos exames de avaliação promovidos pelo próprio governo federal. Por que não direcionar o PROUNI apenas para cursos e instituições bem avaliados? Ou melhor, por que não financiar a expansão das universidades federais e estaduais, ao invés de financiar instituições privadas? Com financiamento adequado às instituições públicas poderiam ser alcançados os mesmos indicadores quantitativos que se alcança hoje como o programa, porém com um ganho de qualidade na formação dos estudantes consideravelmente maior. O custo-ano de um aluno de graduação em uma universidade pública não é muito diferente do custo em uma instituição privada de qualidade. Todavia ter qualidade custa mais (não muito mais) do que ter simplesmente indicadores numéricos de que todos os adolescentes ou adultos têm possibilidade de cursar o ensino superior, qualquer que seja a qualidade da instituição e a qualidade da formação.

No Estado de São Paulo, a criação da Secretaria de Ensino Superior, a tentativa de desvirtuar os fins da universidade e de restringir sua autonomia, o possível desmantelamento do sistema estadual de educação tecnológica são indicativos claros de que poderemos rapidamente ser conduzidos igualmente a uma situação de massificação do ensino superior público sem a conseqüente manutenção da qualidade.