30 de outubro de 2007
30 de outubro de 2007|
Deliberação da Assembléia de Docentes
Em Assembléia de
Docentes realizada no dia 30/10/2007
decidiu-se solicitar aos docentes uma
mobilização mais efetiva no ATO em
frente à Reitoria da Unicamp, no dia
31/10/2007 (quarta-feira), às 13 horas.
A reunião com o Cruesp acontecerá às 15
horas, na qual estaremos defendendo o
pagamento da parcela fixa de R$ 200,00 e
mais recursos para a permanência
estudantil, conforme acordo firmado e
divulgado no Comunicado nº 3 do Cruesp
de 6/6/2007.
Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas
Comunicado CRUESP nº 03/2007
Em complemento
ao item 3 da proposta apresentada no
Comunicado CRUESP número 02/2007, que prevê
a realização, em outubro próximo, de reunião
entre o CRUESP e o Fórum das Seis para
avaliar o comportamento da arrecadação do
ICMS e a possibilidade de implementar o novo
modelo à luz das discussões sobre a
carreira, o CRUESP propôs adicionalmente em
sua reunião com o Fórum das Seis em 6 de
junho de 2007:
1. Caso a
arrecadação anual do ICMS ultrapasse o valor
de R$ 43,620 bilhões, os recursos
adicionais, a partir desse valor,
transferidos às Universidades serão
utilizados da seguinte forma:
* 75% para o
pagamento de parcela fixa;
* 20% para
investimentos em ensino, pesquisa e
extensão, e
* 5% para a
assistência estudantil;
Na apuração do
valor acima referido deverão ser descontadas
as receitas adicionais advindas de programas
de anistia fiscal e/ou de estímulo à
arrecadação cujos efeitos ainda não estejam
consolidados.
2. Caso a
arrecadação anual do ICMS se situe entre
43,250 e R$ 43,620 bilhões, a questão será
discutida na reunião de outubro próximo,
conforme explicitado no item da proposta
apresentada no Comunicado número
2/2007.
Campinas, 6 de
junho de 2007.
CRUESP
ATO, com cachorro quente, em frente
à Reitoria da Unicamp,
Fórum das Seis |