Convocatória do Fórum das Seis

O Fórum das Seis convoca os estudantes e os servidores docentes e técnico-administrativos das universidades públicas paulistas que foram vítimas de processos de criminalização, para encaminharem relatos de todas as perseguições sofridas e, desta maneira, participarem do Seminário “A criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores” (Brasília, 21 e 22/10), de modo que todos os ataques ao livre exercício do direito de manifestação sejam denunciados e encaminhados para conhecimento e manifestação dos organismos nacionais e internacionais que defendem os direitos humanos. Este Fórum também os conclama a participar das manifestações pelo restabelecimento do registro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), no dia 11 de novembro próximo, em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, que contará com a presença de outros sindicatos na luta contra a destruição das representações independentes e legítimas da classe trabalhadora.

O exercício da liberdade e a conquista da autonomia pelos sindicatos de trabalhadores em relação ao Estado constituem elementos fundamentais para a construção da democracia. A representação sindical dos trabalhadores está protegida pela Constituição Brasileira, que veta a interferência estatal na organização dos sindicatos, resguardando-os dos apetites oficiais que buscam transformá-los em correia de transmissão das políticas governamentais. Mesmo diante do interdito constitucional, através de manobras aparentemente administrativas e desrespeitando decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), com a conivência da direção da CUT, o Ministério do Trabalho suspendeu o registro sindical do ANDES-SN. A intenção de forças políticas incrustadas no governo federal e no movimento sindical subserviente é destruir o ANDES-SN e, certamente, todos os sindicatos cuja atuação tem obstruído a implantação de políticas lesivas à classe trabalhadora.

O ANDES-SN nasceu como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, registrando-se como sindicato em 1988. Atuou destacadamente na luta contra a ditadura militar, no último processo Constituinte, no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, na coordenação do Movimento Ética na Política, dentre tantos outros momentos marcantes da sociedade brasileira. O ataque ao ANDES-SN é uma violência imensurável e se inscreve na lógica da domesticação dos sindicatos aos interesses do Estado e da patronal. A tentativa de criminalização dos movimentos sociais explicita esses interesses, é um trágico legado que, desde o Estado Novo, passando pela ditadura militar (1964-1985), reproduz seu viés conservador e autoritário. Assim, a militância em defesa dos interesses dos trabalhadores e da sociedade é tratada como uma atividade passível de tipificação criminal e os sindicatos independentes se tornam objeto de perseguição política.

Não podemos aceitar que a sanha governamental tente destruir o ANDES-SN e todos os sindicatos independentes que representam com legitimidade a base da classe trabalhadora, muito menos permitir o financiamento dos pelegos com o nosso dinheiro por meio do imposto sindical ou taxa negocial, ou o nome que se queira dar ao assalto estatal ao bolso dos trabalhadores brasileiros em benefício daqueles que deles tentam se servir para garantir e perpetuar benefícios para si próprios.