No final da tarde do dia 3 de agosto, foi noticiado o veto parcial do governador  Alckmin à LDO 2006 aprovada pela Assembléia Legislativa, em 7 de julho de 2005.

            Publicado no Diário Oficial de 4 de agosto, o veto atinge o aumento da cota-parte do ICMS destinado às Universidades Estaduais, dos atuais 9,57% para 10%. É importante destacar que este aumento foi justificado pela necessidade de garantia de recursos para que a expansão de vagas que vem ocorrendo não tenha caráter eleitoreiro.

            Do mesmo modo, o veto atingiu a instituição de cota-parte (1% do ICMS) para o Centro Paula Souza, objeto de expansão desenfreada e irresponsável. Basta lembrar que, de 1996 a 2004, os salários de docentes e funcionários foram violentamente arrochados, apresentando uma defasagem de 67,62% em relação aos nossos. Em contraste, proliferam ETEs e FATECs, inauguradas sem condições mínimas de infra-estrutura e de pessoal.

            Também o aumento da dotação orçamentária para a educação em todos os níveis, de 30 para 31% da receita tributária, foi vetado.

            O argumento do governador? O comprometimento de outras áreas de atuação do governo. Mesmo que as previsões da Secretaria da Fazenda sejam sistemática e deliberadamente subestimadas, colocando à sua disposição mais de 10% da arrecadação total, para investir onde bem entender, sem necessidade de autorização pela Alesp.

            A Adunicamp, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Seis, está discutindo ações a serem desencadeadas junto aos deputados, para tentarmos derrubar no plenário o veto de Zeroaldo.

            Neste momento, é fundamental mantermos nossa mobilização. Além disto, é importante que os reitores se manifestem, pressionando deputados da base governista a votarem em favor da educação superior pública.

            Sem dúvida, este é um grande desafio, pois é necessário que 2/3 dos deputados votem contra o veto, mas continuaremos lutando em defesa da Universidade Pública e da expansão de vagas com garantia de recursos orçamentários.

            Na Assembléia do dia 11 de agosto, discutiremos propostas de atuação do Fórum das Seis, na Alesp e nas bases dos deputados.

PARTICIPE!

O FUTURO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA DEPENDE DE NOSSA LUTA!