14 de outubro de 2004

Planilha do CRUESP confirma previsões do Fórum das Seis

O CRUESP divulgou a planilha com a arrecadação do ICMS e as folhas de pagamento das três Universidades Estaduais Paulistas com os dados de janeiro a outubro de 2004. Os dados referentes à arrecadação do ICMS de outubro são estimativas da Secretaria da Fazenda, previstas no início do mês, que como pode ser constatado na tabela “Liberações financeiras adicionais” são, em geral, inferiores às realizadas (essa tabela indica os valores repassados às Universidades devido à lei Kandir e a diferença entre a arrecadação real e a prevista pela Secretaria, a cada mês).

Como mostrado na planilha, o comprometimento da folha de pagamento das três Universidades, no mês de setembro, (já computado o reajuste) foi de 83,70% e na Unicamp de 83,98%, com um comprometimento acumulado, até setembro, de 88,47% para as três universidades e de 91,99% na Unicamp.

Para o mês de outubro temos um comprometimento da folha de pagamento nas três Universidades de 82,69%, e na Unicamp de 82,91%, com comprometimento acumulado de 87,84% nas três Universidades e de 90,99% na Unicamp.

Esses dados confirmam as previsões para a arrecadação do ICMS realizadas pelo Fórum das Seis e reafirmam a responsabilidade das entidades com o funcionamento da Universidade ao apresentarem a reivindicação salarial em cada data base.

Confirmam, também, que o reajuste era plenamente possível e apontam ainda para um novo reajuste em janeiro de 2005.

Fórum das Seis e CRUESP discutem expansão de vagas

No dia 13 de outubro, aconteceu nova reunião entre o Fórum das Seis e o Cruesp, para discussão de mais um ponto de nossa pauta unificada entregue em abril de 2004: a expansão de vagas nas Universidades Estaduais Paulistas.

Com a presença de representantes de todas as entidades que compõem o Fórum, do movimento estudantil nas três Universidades e do Andes-SN e da Fasubra, a reunião foi bastante produtiva, estendendo-se das 16h30 às 21h00.

Ao final da reunião, foi possível estabelecer vários pontos de consenso entre as entidades e o Cruesp:

É necessária a expansão do sistema público de educação superior no estado de São Paulo, preservando-se a qualidade atual;

Essa expansão deve ser integralmente baseada em financiamento público, em parceria entre o Estado e a União

Essa expansão deve ser planejada a médio e longo prazo, em um plano que contemple questões como demanda, regionalização, acesso, projeto pedagógico, entre outras;

A contratação de docentes e funcionários deve ocorrer através de concursos públicos;

Esse Plano Estratégico para a Expansão do Ensino Superior Público deverá ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, de modo a ser transformado em lei, garantindo a execução do plano.

Os reitores afirmaram que têm defendido junto ao governo do Estado que o orçamento das três Universidades seja vinculado à receita tributária total do Estado, e não ao ICMS, e transformado em Lei, de modo a garantir a autonomia de gestão financeira das Universidades a médio e longo prazo.

Além disto, o Cruesp informou que também vem trabalhando junto ao governador a necessidade de que o estado de São Paulo estabeleça um Plano Estratégico para o Ensino Superior Público, bem fundamentado política e tecnicamente e transformado em lei e que considera que essa negociação tem grande possibilidade de chegar a bom termo. No caso de o governador aceitar a proposta, os reitores garantiram que a elaboração do plano será discutida com a comunidade das três Universidades, para que se garanta a adesão ao projeto.

Especificamente em relação à criação de um campus da Unicamp em Limeira, o Prof. Brito afirmou que o projeto está em fase de elaboração pelo GT criado pelo Consu, ainda em um estágio em que não pode ser apresentado ao Consu e à comunidade da Unicamp. Segundo o reitor da Unicamp, após a aprovação pelo Consu, o projeto será apresentado ao governador do estado e garantiu que somente será implantado com a destinação dos recursos necessários.

A Adunicamp explicitou suas preocupações com o fato de que tal projeto já vem sendo amplamente divulgado pela prefeitura de Limeira e pela imprensa local, gerando enorme expectativa da população, o que pode representar pressões políticas para a implantação do campus mesmo sem a garantia de recursos. Isto, sem dúvida, levaria à queda de qualidade do ensino e à impossibilidade de recomposição salarial de docentes e funcionários por vários e longos anos.

A expansão de vagas no sistema público de ensino superior é uma bandeira histórica dos movimentos docente e estudantil e devemos defendê-la vigorosamente, porém exigindo que seja baseada nos princípios acima formulados.