O Ato organizado pelo Fórum das Seis, no vão do Masp, contou com a presença de mais de 2000 pessoas, reivindicando a derrubada do veto. Em seguida, a passeata até a Alesp, com a já previsível recepção de um número quase igual de policiais da tropa de choque e da cavalaria, além dos cães, todos devidamente paramentados – e armados! –, provavelmente para se proteger da violência de professores, funcionários e estudantes das três universidades estaduais paulistas e do Paula Souza.

Refletindo a submissão da Alesp ao governador, foi permitida a entrada de número muito menor de pessoas, a ponto de sobrarem cadeiras, enquanto nas outras vezes a lotação era calculada incluindo corredores e escadas da galeria.

Ao final da reunião do Colégio de Líderes, o único acordo possível foi a votação simbólica do veto, para que os deputados submissos aos sedutores "argumentos" do executivo não se expusessem, votando nominalmente.

Os deputados que nos apoiaram desde o início e mantinham sua coerência política não eram suficientes para derrubar o veto e avaliaram que era importante encerrar esta etapa, até para que pudéssemos iniciar a próxima batalha, pois às 11 horas do dia 29 seria protocolada a Lei Orçamentária para 2006.

Como vimos alertando já há algum tempo, sem a elevação da cota-parte do ICMS destinada às universidades, ficará cada vez mais difícil a manutenção do valor real de nossos salários. A tendência é que o peso da folha de aposentados aumente ainda mais nos próximos dez anos, especialmente na Unicamp, inviabilizando tanto salários como custeio.

Nunca é demais repetir que o problema não reside nos aposentados, mas no confisco que o governo faz sobre o orçamento das universidades, não realizando o repasse dos recursos correspondentes. É tudo muito simples: contribuímos durante toda nossa vida profissional em atividade; nossas contribuições são recolhidas ao Ipesp, que repassa esses recursos ao tesouro do Estado; quando nos aposentamos, continuamos contribuindo para o Ipesp, mas nossas aposentadorias são pagas com o orçamento da universidade, sem que o governador admita fazer o adequado ajuste de contas. Em outras palavras, o governo confisca algo em torno de 20 a 30% do orçamento que destina, em lei, às universidades!

A Unicamp é exatamente a instituição em situação mais frágil, pois a proporção de aposentados ainda está muito distante do regime de equilíbrio, já atingido na USP e bem mais próximo na Unesp. Porém, paradoxalmente, é em nossa universidade que a mobilização tem sido menor que nas demais, tanto entre docentes como entre funcionários.

Entretanto, mesmo aquém do desejado e necessário, nossa mobilização e os inúmeros Atos Públicos, com passeatas em plenas avenidas Paulista e Brigadeiro Luiz Antonio, além das repercussões negativas da violenta repressão policial, atingiram diretamente o governador e a imagem política que vem se esforçando em construir. A campanha nas bases eleitorais dos deputados da base governista também teve resultados, vários deles avisando os líderes que votariam contra o veto se a votação fosse nominal. A colocação do veto em discussão na Alesp – em sessões extraordinárias – constitui precedente político de extrema importância, como já apontamos.

Resultado final: para garantir a manutenção do veto – uma questão de honra para ele – Zeroaldo teve que sair de sua postura imperial, de quem não admitia nem mesmo discutir o assunto com deputados de sua base ou com os reitores.

Na reunião do Colégio de Líderes do dia 27 de setembro, o secretário de Ciência e Tecnologia (Meirelles) apresentou uma contra-proposta do governo, para resolver o impasse. Segundo o secretário, tal proposta foi elaborada com o consenso dos reitores.

Devemos ressaltar que o Fórum das Seis não recebeu qualquer comunicação do Cruesp; somente tomamos conhecimento da proposta por intermédio de parlamentares.

O governador propôs, segundo Meirelles, encaminhar projeto de lei à Alesp, regulamentando elevação progressiva na cota-parte do ICMS destinada às universidades, de modo a atingir 9,82% em 2009. Para 2006, a cota-parte será de 9,67% (aumento de 0,10%). Este aumento de recursos justifica-se pela expansão em curso e pela incorporação de três faculdades isoladas (Marília, Rio Preto e Lorena), já em fase adiantada de negociações entre governo e Cruesp, conforme noticiamos ainda em 2004. Para o Centro Paula Souza, o governador não admite instituir vinculação de recursos, mas concordou em destinar 60 milhões de reais a mais do que em 2005.

Sem dúvida, ainda não é a vitória que desejamos, mas não podemos negar que mais uma vez demos um passo, pequeno sem dúvida, mas real, em nossa permanente luta em defesa da Universidade Pública.

Não podemos ignorar que a proposta do governo traz embutida a incorporação de três faculdades isoladas, porém também não podemos esquecer que esta incorporação já estava acertada com os reitores, sem a garantia de aumento permanente na cota-parte, assim como a expansão já realizada. Verbas suplementares não são garantidas e dependem das benesses do governador de momento e, além disto, não são incluídas nos cálculos de comprometimento orçamentário com a folha de pessoal. Assim, conquistamos menos do que queríamos, porém é inegável que elevações da cota-parte, mesmo pequenas, são sempre vitórias de nosso movimento.