Fórum das Seis realiza Ato na Alesp
para pressionar Alckmin a sancionar LDO
 

            No dia 12 de julho, o Fórum das Seis realizou mais um Ato na Alesp, no Plenário Franco Montoro, agora com o objetivo de pressionar o governador Alckmin a sancionar, sem vetos, a LDO aprovada pelos deputados na noite de 7 de julho passado.

Na sessão dessa noite, os deputados aprovaram o aumento da cota-parte das Universidades para 10% do ICMS integral, isto é, o governador não poderá descontar da base de cálculo o repasse para a habitação e ainda instituíram a cota-parte de 1% do ICMS para o Centro Paula Souza. Além disto, para evitar que o governador mais uma vez usasse o velho argumento de que isto significaria retirar verba do ensino básico, foi aumentada a dotação para a educação, de 30 para 31% da receita tributária líquida (que é em torno de 10% superior ao ICMS).

Um outro velho argumento é o de que seria necessário dizer de onde virão os recursos ou, dito de outro modo, de qual área seria diminuída a verba. A resposta é simples: há anos, o governo estadual subestima o orçamento, de modo que ocorre um superavit orçamentário de aproximadamente 10%; estes recursos ficam à disposição do governador, que tem total liberdade para decidir sua aplicação. Apenas a título de exemplo, no primeiro semestre de 2005, esse superávit já ultrapassou 4 bilhões de reais, montante mais de 10 vezes superior ao que a LDO somou ao orçamento da educação.

O governador tem o prazo de 15 dias para vetar, total ou parcialmente, a LDO e cabe a nós pressioná-lo, constrangê-lo, contrapondo-o com seu próprio discurso sobre a importância da educação, especialmente usando a expansão das Fatec’s e das Universidades como propaganda político-partidária.

Este o objetivo do Ato na Alesp, que contou com mais de 80 pessoas, entre docentes, funcionários e estudantes das universidades e do Paula Souza, além de inúmeros deputados, de vários partidos (PT, PCdoB, PFL, PMDB).

Um ponto importante foi explicitado pelos deputados: a LDO foi redigida de tal modo que para vetar o aumento da cota-parte Alckmin terá que assumir o ônus de ser o primeiro governador a deixar as universidades sem previsão de verbas, isto é, terá que assumir a derrubada do decreto-lei que instituiu a autonomia de gestão financeira em 1989.

            Algumas falas merecem destaque: para Edmir Chedid, relator da LDO, o governador terá que “ir contra seus próprios princípios” para vetar a LDO que contempla aumento de recursos para a educação em todos os níveis; Caldini Crespo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, lembrando da campanha infeliz que chegou a ser veiculada pelo PSDB paulista (“O Brasil precisa de um gerente: Geraldo Presidente”), afirmou que, assim como o Brasil,  “o Estado de São Paulo também faz questão de ter um estadista e se o Governador vetar as emendas da educação, ele não passa de um gerentão”. Para Enio Tatto, “o governador vai ter que sair de cima do muro, pois o aumento dos percentuais para a universidade ocorreu sem a retirada de verbas para o ensino básico”.
O professor César Minto, presidente da Adusp, destacou que vem ocorrendo uma retomada do “caráter republicano” pela Alesp, deflagrada pela  atitude de alguns deputados de não mais aceitarem a submissão absoluta a Alckmin, ao elegerem Rodrigo Garcia para a presidência da casa. Com isto, mudou o relator da LDO e a .compsição da Comissão de Finanças e Orçamento, a começar por seu presidente. Para a Adusp, todo o processo que culminou com a aprovação da LDO integra-se a este momento vivido pela Alesp.

A professora Maria Aparecida Moysés, presidente da Adunicamp, lembrou que este é apenas mais um passo de nossa luta em defesa da Universidade Pública e da educação como direito de todos e dever do Estado, uma luta que conquistou a autonomia de gestão financeira em 1989 e, desde então, elevou a cota-parte inicial de 8,4 até os atuais 9,57% e agora está perto de conquistar os 10%. Frisando que esta é uma luta constante do Fórum das Seis, que acumula forças mesmo quando não tem conquistas imediatas, como no ano passado, frisou que jamais um governador vetou o percentual destinado às universidades estaduais na LDO desde a conquista da autonomia administrativa, em 1989.

A deputada Ana Martins (PC do B) enfatizou que “nossa política é investir na educação”, ressaltando que investir em educação evita, no futuro, gastos com segurança pública, uma das bandeiras do atual governo, que enfrenta problemas na área, notadamente no que diz respeito à Febem, tese também endossada, com veemência, pelo deputado Romeu Tuma (PMDB).

Renato Simões, líder do PT na Alesp, lembrou que o veto total à emenda seria “rasgar a autonomia universitária”, já que, com essa atitude, nenhum percentual do orçamento estaria destinado à USP, Unesp e Unicamp. O deputado destacou a importância de ampliarmos nossas alianças, especialmente com setores e entidades ligadas á educação, ciência e tecnologia, como instrumento de pressão para que o governador sancione integralmente a LDO. Lembrando que fomos vitoriosos nesta etapa, mas a luta deve prosseguir até a vitória completa, com a concretização do aumento, em um movimento que deve contemplar a LO  - e mesmo as próximas LDOs - e que é necessário “blindar” as universidades estaduais de possíveis reformas tributárias, vinculando o orçamento das universidades à receita tributária e não especificamente ao ICMS.

O Ato foi coordenado pelo professor João Chaves, da diretoria da Adunesp e da coordenação do Fórum, que ressaltou o momento especial vivido pelo movimento, com a possibilidade concreta de conquistarmos mais recursos para as universidades e para o Centro Paula Souza. Também se pronunciaram, sempre ressaltando a unidade e coesão na luta e o compromisso do Fórum com a defesa da educação pública, Neusa Santana (Sinteps); Aníbal Cavali (Sintusp); Marcílio Ventura (STU); Rodolfo Viana (DCE-USP).

Um argumento permeou a fala de quase todos os oradores: para vetar a LDO, o governador Alckmin terá que assumir o ônus político e os desgaste de sua imagem de governante comprometido com as áreas sociais, especialmente a educação, o que obviamente não interessa a nenhum político que pretenda se firmar como presidenciável.