Manifestação da Adusp quanto à intervenção arbitrária do Governo Serra nas Universidades

Há muito a Adusp denuncia que sucessivos governos não investem na construção de um real sistema de educação no Estado. Em 2007, logo no primeiro dia de governo, José Serra surpreende a todos com um rol de decretos que causam, no mínimo, indignação, sobretudo o Decreto 51.461/07, que “Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas”.

Os aspectos mais preocupantes desse “pacote” são: a criação dessa nova Secretaria, vinculando a ela USP, Unicamp e Unesp, bem como todos os seus recursos materiais e humanos; as alterações no Conselho de Reitores (Cruesp), tendo agora o Secretário de Ensino Superior como presidente (super-reitor?); e o desmembramento do Centro Paula Souza (Ceeteps) da Unesp e sua vinculação à Secretaria de Desenvolvimento (Decreto 51.460/07).

O novo governo é explícito ao fragmentar a área educacional: a educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio) fica na Secretaria da Educação; os ensinos técnico e tecnológico (Ceeteps) na Secretaria de Desenvolvimento e a educação superior na Secretaria de Ensino Superior. Aliás, na prática, admite até mesmo que o Ceeteps não realiza ensino superior.

Além disso, o Decreto 51.471/07 (do segundo dia de governo) veda “a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial...” por tempo indeterminado (mais terceirização à vista?).

Em suma, o pacote do governo Serra aponta para uma maior centralização de poder no Executivo e uma intervenção inaceitável na autonomia universitária.
Resistiremos a tudo isto!

Diretoria da Adusp
31 de janeiro de 2007