13 de novembro de 2.006

LDO-2007: toda atenção é pouca

Na terça-feira, 31/10, o Fórum das Seis foi informado de que, por acordo entre governo e oposição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2007) seria votada na quarta-feira, 8/11, em sessão extraordinária com início às 19h30. Fomos informados, também, de que o Presidente da Assembléia Legislativa (Alesp) havia decidido que não pautaria a Lei Orçamentária Anual (LO-2007) antes da votação da LDO-2007.

O Fórum das Seis dirigiu-se à Alesp na terça-feira, 7/11, para informar-se sobre uma eventual negociação do roteiro de votação da LDO-2007 — e tentar interferir nessa negociação. Nesse mesmo dia, obtivemos a indicação de que o governo e seus aliados propunham um roteiro de votação que não contemplaria todas as emendas da Educação, bem como outras que prescreviam transparência nas contas do governo, em particular no que se refere à isenção fiscal e à evasão fiscal consentida.

O Fórum das Seis preparou, então, um documento apresentado aos deputados, contendo o que consideramos o mínimo a ser aprovado na Alesp e que consta do relatório do deputado Edmir Chedid (PFL), aprovado em 31/8 pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Alesp. São nossas reivindicações fundamentais:

  1. Subemenda C, que trata do aumento de 30% para 31% da arrecadação total de impostos para a Educação Pública em geral;
  2. Subemenda A, que modifica o artigo 4º do projeto do Executivo, destinando 10,43% do ICMS às universidades estaduais;
  3. Subemenda B, que trata da vinculação de 1% do ICMS para o Centro Paula Souza;
  4. Subemenda E, que prevê a realização de audiências públicas, como parte integrante do processo de construção da LDO e da LO a cada ano;
  5. Subemenda F, que amplia consideravelmente os mecanismos para transparência dos efeitos dos benefícios, subsídios, remissões, anistias e isenções fiscais concedidos pelo governo, bem como um maior controle sobre o estoque da dívida ativa do Estado;
  6. Subemenda G, que garante a publicidade das despesas de investimento por região de governo;
  7. Subemenda K, que garante recursos orçamentários para o IAMSPE;
  8. Emenda G, que suprime o artigo 28 do projeto do Executivo, que prevê o desconto da contribuição previdenciária do repasse feito às universidades estaduais. Cabe lembrar que este artigo estava presente na LDO-2006, mas o Executivo concordou em retirá-lo, compreendendo o dano sério que este dispositivo pode causar à USP, Unesp e Unicamp.

Para nossa surpresa, na reunião do Colégio de Líderes, realizada a partir das 15 horas do dia 8/11, que deveria planejar o encaminhamento de votação da LDO-2007, um grupo de deputados — descontentes com a ação do Executivo de contingenciar precatórios e de não liberar verbas para as emendas de interesse desse grupo — obstruiu a discussão. A postura desses parlamentares era a seguinte: ou recebem o que consideram devido (prometido pelo Executivo), ou obstruem sistematicamente o funcionamento da Alesp.

Por este motivo, a votação da LDO-2007, anunciada para esse mesmo dia, foi cancelada, tendo sido impossível negociar um roteiro de votação. Nova reunião do Colégio de Líderes para debater propostas para o encaminhamento do impasse, com a conseqüente desobstrução da possibilidade de votação da LDO-2007, será realizada na segunda-feira, dia 13/11, às 15 horas.

A esta altura da tramitação política da LDO-2007, e dos ganhos que obtivemos no relatório aprovado pela CFO em 31/8, toda atenção é pouca. O Fórum das Seis acompanhará de perto, com marcação cerrada, a evolução desse processo na Alesp. E deve estar próximo o momento de votação da LDO-2007 no plenário da Alesp, mas é preciso que docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes se mobilizem para pressionar a Alesp a dar mais um passo para contemplar nossas justas reivindicações. Sua participação é indispensável!