Boletim Especial 13/06/06

Cenário econômico permite, sim, proposta salarial melhor
e mais recursos para a educação pública

Previsão pessimista do Cruesp não encontra sustentação
sequer nos relatórios da Secretaria Estadual da Fazenda

Há dois eixos centrais em discussão com o Cruesp nesta data base.

1) Qual a estimativa do comportamento da arrecadação do ICMS para o restante do ano de 2006 e que reajuste salarial decorre disto.

2) O déficit de recursos para as universidades estaduais paulistas, que resulta particularmente do crescimento e do amadurecimento destas instituições.

Estimativas de reajuste

Índice de arrecadação do ICMS* média móvel trimestral (até abr./2006**) - Indice base: abr.2006 = 100

Fonte: Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo. Nota: *Excluídos valores arrecadados pelas anistias e pela ação judicial impetrada pelo setor de combustíveis; expurgado o "efeito-calendário". **Dados do último mês são provisórios.

Para tentar justificar o ínfimo reajuste de 0,75% que concede na data base, o Cruesp escuda-se em uma estimativa extremamente conservadora e improvável. Toda previsão está sujeita a erros. Mas elas têm que ser feitas com base nas tendências que vêm sendo captadas nos meses precedentes.

O desempenho da arrecadação do ICMS, por exemplo, pode ser observado no gráfico ao lado, elaborado pela Secretaria da Fazenda (Relatório da Receita Tributária – maio de 2006). Nele pode-se ver um crescimento real e consistente desde o segundo semestre do ano passado.

Poder-se-ia, entretanto, alegar que o cenário econômico futuro é nebuloso e ameaçador. Mas não é isto que se observa, nem tampouco o que é apontado, novamente, pela própria Secretaria da Fazenda quando analisa a perspectiva positiva de evolução da arrecadação do ICMS. Citamos a seguir dois trechos do Relatório da Receita Tributária:

Com efeito, cabe mencionar os dados a seguir, comparando o desempenho de março sobre fevereiro:

(i) INA – Indicador de Nível de Atividade, divulgado pela FIESP, revelou crescimento de 10,8%;

(ii) Total de vendas nominais da indústria paulista, segundo a FIESP, apresentou aumento de 19,5%;

(iii) Faturamento nominal do comércio varejista na Região Metropolitana de São Paulo, conforme relatório da FECOMÉRCIO-SP, cresceu 9,3%;

(iv) Consultas ao sistema Usecheque, na Capital, elevaram-se em 15,8%, de acordo com a ACSP - Associação Comercial de São Paulo; e

(v) Consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito, na capital, expandiram-se, conforme a ACSP, em 18,3%.

(...)

Portanto, os cenários turvos sinalizados pela assessoria técnica do Cruesp não encontram base de sustentação sequer na própria Secretaria da Fazenda. São tais cenários que fundamentam uma estimativa de arrecadação do ICMS (Quota-Parte do Estado, descontada a Habitação) em R$ 40,2 bilhões e a imposição, pelo Cruesp, de um reajuste de 0,75% nesta data base. A melhor estimativa que eles chegam a fazer é de R$ 40,6 bilhões para 2006.

As projeções que o Fórum das Seis realizou, tomando como base o desempenho do ICMS nos últimos seis meses, apontam que a arrecadação estará entre R$ 40,6 e R$ 40,9 bilhões,  podendo eventualmente até ultrapassar tal valor. É bom frisar que isto depende da política de contenção da sonegação, da corrupção e evasão fiscal por parte do Executivo.

Tabela 1 – Previsão de percentuais destinados aos salários em 2006 e comparação com anos anteriores (2001-2005)
			UNIVERSIDADE
Arrecadação + ½ da Lei Kandir (R$bilhões)	Reajuste (%)	TOTAL	UNESP	UNICAMP	USP
40,22	0,75 + 1,79	88,59%	90,08%	92,31%	86,43%
40,60	2,55	87,96%	88,86%	91,06%	85,27%
40,60	3,25	88,16%	89,24%	91,45%	85,63%
40,90	2,55	87,63%	88,22%	90,40%	84,65%
40,90	3,25	87,82%	88,60%	90,79%	85,01%
40,90	6,06	88,61%	90,12%	92,35%	86,47%
realizado 2001		84,60%	86,84%	87,86%	82,14%
realizado 2002		85,34%	87,61%	88,64%	82,84%
realizado 2003		91,28%	93,47%	94,72%	88,77%
realizado 2004		87,25%	89,72%	90,74%	84,57%
realizado 2005		88,49%	90,82%	92,38%	85,71%
Na tabela 1 consta somente a metade da Lei Kandir; por uma manobra do governo federal deveremos receber apenas 9,57% da metade do que é devido ao Estado de São Paulo pela desoneração do ICMS das exportações e bens de capital.

A tabela 1 indica os percentuais do orçamento destinados a salários, segundo diferentes hipóteses de arrecadação e de reajustes. Nas últimas linhas ela traz o que foi destinado para os salários em anos anteriores (2001 a 2005).  As duas primeiras linhas representam a proposta trazida pelos Reitores. Fica evidente que ela está longe de contemplar todas as possibilidades de evolução da arrecadação do ICMS.

Mais Verbas para a Educação!

Nos últimos dois anos intensificou-se nossa luta junto à Assembléia Legislativa (Alesp) para aumentar o repasse de verbas para as Universidades Estaduais Paulistas (11,6% do ICMS), para o Ceeteps (vinculação de 2,1% do ICMS) e para a educação pública em geral no Estado (33% da receita total de impostos).

No que tange às universidades, a falta de recursos que vivenciamos hoje era perfeitamente previsível e passível de ser evitada se os governantes se comportassem, de fato, como responsáveis que são por estes patrimônios públicos. Mas a solução recorrente, tanto por parte de governos quanto do Cruesp, tem sido a de buscar lançar mão do arrocho de salários como forma de cobrir os déficits financeiros que tais políticas provocam nas instituições estaduais de ensino superior.

Gráfico 2

Quando foi definido o percentual de 8,4% do ICMS para as três universidade estaduais paulistas, em 1989, já denunciávamos que eles seriam insuficientes, visto que a análise de anos anteriores apontavam serem necessários 11,6%. Mas a carência tornou-se maior com o passar dos anos. Dois fatores principais contribuíram para tanto: 1) a falta de contribuição do Estado para o pagamento dos aposentados, incluído nos atuais 9,57% 2) o crescimento progressivo nas carreiras, que ainda não entraram em regime estacionário. Isto foi particularmente forte na Unicamp, que tinha o corpo funcional mais jovem, dentre as três universidades. Outros componentes também contribuíram, como o aumento do peso dos hospitais universitários (HU) e da ampliação de vagas no orçamento das universidades.

O gráfico 2 mostra a evolução da razão entre os valores nominais da arrecadação e do salário de um MS-3. Nota-se um ganho em torno de 30% da arrecadação em relação aos salários. Portanto, não são os salários os responsáveis pelo aperto de caixa das universidades mas, sim, outros fatores, como os já citados.

Gráfico 3

O gráfico 3 (origem do gráfico 2) mostra que nossas mobilizações têm sido indispensáveis para impedir perdas salariais ainda maiores, embora, ao contrário do que acontece com a arrecadação do ICMS, não têm crescido acima do ICV-Dieese.

Considerados os dados e os argumentos aqui apresentados, fica claro que o cenário econômico permite, sim, proposta salarial melhor e mais recursos para a educação pública.

É inaceitável que os Reitores lancem mão do arrocho de salários para suprir a falta de planejamento e o descompromisso de governos irresponsáveis para com a educação pública de qualidade. É indispensável que você também participe desta luta.

Dia 21/6, 4ª feira: Paralisação das Atividades acadêmicas, com participação nas seguintes atividades

• Audiência Pública sobre Financiamento da Educação Pública,
  9h às 13h no anfiteatro Franco Montoro da Alesp;
• Ato Público do Funcionalismo em Defesa dos Serviços
  Públicos essenciais, a partir das 14h na Alesp