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CARTA AOS ESTUDANTES O
significado do veto do governador à LDO para a educação superior Mesmo quem pouco assiste à televisão, já deve ter se deparado com a propaganda insistente do governo estadual com foco na expansão do ensino superior público em São Paulo, mostrando, em especial, a USP-Leste e as novas FATECs. No interior do Estado é provável que estejam sendo veiculadas peças de propaganda análogas, referindo-se à expansão da UNICAMP, em Limeira, da UNESP, em várias localidades. O que não é revelado ao grande público é que a contrapartida do governador, ao esforço das universidades estaduais e do Centro Paula Souza (CEETEPS, onde estão as escolas técnicas e as FATECs) em promover a expansão necessária, consistiu unicamente em umas poucas verbas específicas para a construção e instalação, onde e quando isso ocorreu, não tendo havido a necessária dotação orçamentária adicional para salários e manutenção. Desde 1994, num contexto de pouco ou nenhum crescimento econômico e recorrentes isenções de impostos concedidas a diversos produtos, o percentual do ICMS repassado pelo executivo às 3 universidades estaduais está fixo em 9,57%, significando verbas de manutenção congeladas ou mesmo diminuídas, em termos reais. Por seu turno, o CEETEPS nunca teve financiamento fixado em lei e seus dirigentes, sempre de pires nas mãos, não tiveram força política, ou disposição, para nem ao menos garantir a reposição da inflação a docentes e técnico-administrativos, que têm há quase uma década salários defasados, acumulando mais de 70% de perdas. É evidente que tal situação teve reflexos na qualidade do ensino nas FATECs e escolas técnicas, sendo que várias das unidades estão com seu quadro docente incompleto. Na USP, nunca foi recuperado o número de docentes e funcionários do começo da década de 90 e o resultado pode ser visto nas salas superlotadas, em muitos dos institutos e faculdades. Dada a expansão já ocorrida e planejada para os próximos anos, a situação pode piorar bastante. É necessário, pois, denunciar e resistir ao ato irresponsável do governador Alckmin, que, no último dia do prazo estabelecido, tentou reverter a vitória que o movimento das comunidades universitárias e do CEETEPS construiu na Assembléia Legislativa (Alesp) em julho de 2005, depois de anos de luta! O veto de Alckmin, aos 10% do ICMS para as universidades estaduais, ao 1% do ICMS para o CEETEPS e a um aumento de 30% para 31% das verbas vinculadas para a educação como um todo, é um acinte inadmissível. Estas verbas são extremamente modestas frente às reais necessidades e foram negociadas na Alesp como o compromisso possível para a ocasião. É imperativo que um claro e sonoro NÃO seja respondido ao governador Alckmin: “Como estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos da Educação Superior pública de São Paulo não admitiremos o contínuo desmonte de sua qualidade”. Ao mesmo tempo, conclamamos a Alesp para reafirmar seu compromisso com a Educação Pública, derrubando o veto do governador, o que, por lei, deve ocorrer em um prazo de 30 dias a contar do veto (04/08/05). Nestes próximos 30 dias toda disposição de luta terá que ser reunida para garantir a nossa vitória na Alesp, apesar do total descompromisso do governador com a Educação! Bastam 48 votos contrários ao veto!! Vamos à Assembléia Legislativa do Estado de S.Paulo! Dia 16/8, 14h. Diretoria
da Adusp – S. Sind.
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