81Boletim Eletrônico • 29 de junho de 2006
1. No dia 28/6 o Fórum das Seis compareceu à Alesp para visitar o Colégio de Líderes, marcado para 11 horas. Por ausência da liderança do governo (deputado Edson Aparecido, do PSDB), a reunião não se realizou, sendo novamente agendada para dia 29/6, às 15 horas. No entanto, a oposição do governo ao aumento de verbas para a Educação Pública inviabilizou também a reunião do Colégio de Líderes do dia 29.
2. Às 14 horas do dia 28/6 estava convocada reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi aberta mas adiada para o dia seguinte, 29/6, quando tínhamos a expectativa de que fosse votado um relatório favorável às nossas reivindicações.
3. Na reunião do dia 26/6 com o deputado Edmir Chedid, relator da LDO e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o Fórum das Seis deixou clara a necessidade imediata de reajuste nas verbas das universidades estaduais, do Centro Paula Souza e da Educação em geral. No caso das universidades, é central a mudança dos atuais 9,57%, caso contrário haverá um estrangulamento ainda maior do custeio e salários, sucateando a capacidade instalada dessas instituições. Apresentamos dados concretos e planilhas que sustentam nossas reivindicações, ao mesmo tempo em que nos dispomos à negociação e ao diálogo.
4. No dia 28/6, foi fechado acordo entre cinco deputados da Comissão de Finança e Orçamento — Caldini Crespo e Edmir Chedid (PFL), Renato Simões e Enio Tato (PT) e Jorge Caruso (PMDB) — de aprovar o texto do relator, Edmir Chedid. Abria-se a possibilidade de avançar significativamente no aumento de verbas para a Educação Pública na LDO. Por outro lado, anunciavam-se resistências por parte do presidente da Alesp, deputado Rodrigo Garcia, ao aumento pleiteado. Aparentemente tal resistência tem origem em articulações de uma parte do PFL com o candidato do PSDB ao governo de São Paulo.
5. No mesmo dia 28/6 os reitores reuniram-se, à tarde, com o Presidente da Alesp e com os deputados Edmir Chedid e Renato Simões (vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento). Para surpresa de todos, o Cruesp defendeu a sua proposta de 10,0339% do ICMS, que, como já foi fartamente demonstrado, significa financiar a expansão e as eventuais incorporações através do arrocho de salários e do custeio da capacidade já instalada. A tática de obter concessões monetárias em substituição a índices é uma armadilha passível de todo tipo de manobra, muito particularmente o contingenciamento.
6. Logo após a reunião do Cruesp, o Fórum das Seis foi recebido pelo presidente da Alesp, presentes também o relator Edmir Chedid e o deputado Renato Simões. Surpresos com a posição dos reitores, que nem chegaram a defender uma emenda de 10,5% para as universidades, argumentamos da necessidade urgente do aumento de dotação para toda a Educação Pública, novamente apresentando dados que revelam a insuficiência aguda da proposta do Cruesp. Fomos informados então que, devido à obstrução do deputado (auto-denominado) Turco Loco do PSDB, havia sido rompido compromisso de abertura de pelo menos mais um dia para apresentação de emendas à LDO, incluindo aquelas provenientes das audiências públicas realizadas em todo o Estado de São Paulo. Assim, argumentava o Presidente da Alesp, seria necessário mais tempo para a realização do relatório, abrindo-se ao mesmo tempo caminho para uma negociação com o Palácio acerca do texto a ser apresentado pelo relator Edmir Chedid. Ou seja, quer-se evitar, a todo custo, o desgaste a que foi submetido o governo no ano passado, com o veto de Alkmin à LDO. Deve-se levar em conta também que aqueles que pensam estar com a eleição ganha preferem diminuir ao máximo todo tipo de verba vinculada, inclusive a das universidades.
7. Um auditório Franco Montoro completamente tomado, que esperava comemorar a aprovação de relatório favorável à Educação Pública em São Paulo, encontrou uma reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que sequer deu quórum. O presidente da Comissão, deputado Caldini Crespo, decidiu então transformar a sessão em reunião informal, dando a a palavra aos deputados presentes e depois às entidades do Fórum das Seis. Registramos nossa indignação com o fato de o Legislativo não exercer seu papel de deliberação de políticas públicas, tornando-se apenas quintal do Executivo. Foi novamente enfatizada a insuficiência aguda da proposta dos reitores, com o plenário repleto cobrando avanços significativos nos índices para as universidades, o Centro Paula Souza e a Educação Básica.
8. Nova reunião da Comissão de Finanças e Orçamento deverá ser convocada para 3ª feira, 4/7, mas as avaliações de deputados de diversas orientações é de que não haverá ainda relatório para ser votado.
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Assembléia
Geral da Adusp
3ª feira,
4/7, às 12h, Anf. Abrahão de Moraes (IF)
Pauta:
continuidade da luta em defesa de mais verbas para a educação na
LDO-2007
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Indicativos do Fórum das Seis
Tendo analisado o desenvolvimento do movimento de professores, estudantes e funcionários durante a atual campanha em defesa de melhores condições de vida e trabalho e do aumento de verbas para a Educação Pública na LDO, o Fórum das Seis deliberou enviar às assembléias de categorias os seguintes indicativos:
- Suspensão do indicativo de greve a partir de 2ª feira, 3/7, com a manutenção da mobilização e presença massiva na Alesp durante os encaminhamentos e votação da LDO, que deverá ser realizada em Julho/06;
- Encerramento desta fase da campanha salarial, com retomada do movimento em agosto/06;
- Continuidade da discussão com o Cruesp dos demais itens da pauta, em particular de pautas específicas. Reivindicar o funcionamento efetivo da Comissão Conjunta de Isonomia Fórum-Cruesp;
- Exigir o compromisso dos reitores com a não punição, de qualquer espécie, pelo exercício do direito de greve;
- Planejamento da intervenção, em conjunto com o Comitê em Defesa da Escola Pública, nas eleições de outubro/06, com denúncia das posições do governo e dos deputados estaduais que forem contrários ao aumento de verbas para a Educação Pública.
Próxima reunião do Fórum das Seis: 3ª feira, 4/7, às 15 h na Adusp.
Próxima rodada de negociação com o Cruesp: sexta-feira, 7/7, às 14 horas.
Na pauta, LDO, permanência estudantil e Hospitais Universitários.
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