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Boletim Eletrônico • 11 de agosto de 2006
No dia 15/8, 3ª feira, 13h30
TODOS À ALESP!
vamos defender as propostas do Fórum das Seis:
33% do total da receita de impostos para a Educação Pública, incluindo
• 11,6% do ICMS para as Universidades Estaduais;
   • vinculação de 2,1%  do ICMS para o Centro Paula Souza.

Neste dia, ocorrerão reuniões:
• da Comissão de Finanças e Orçamento às 14h
• do Colégio de Líderes às 14h30

Saída de ônibus às 12h30, em frente à reitoria
É hora de pressionarmos os deputados para votarem a LDO, aumentando o investimento
na Educação Pública, para reverter o descalabro em que se encontra a Educação Básica!
Nossa atuação na LDO é fundamental para evitar o sucateamento
das Universidades Estaduais e das nossas condições de vida e trabalho!
DCE-Livre/APG/Sintusp/Adusp
O Executivo não quer votar a LDO-2007
Só com mobilização poderá haver aumento de verbas para a Educação Pública

    Na última quinta-feira, 10/8/06, o Fórum das Seis foi informado de que o Executivo e seus aliados na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) haviam tomado a deliberação política de sabotar, definitivamente, a votação da LDO-2007. A desculpa apresentada ataca, institucionalmente, a Alesp, declarando-a incompetente para decidir sobre as diretrizes orçamentárias. Ao mesmo tempo,  alega ter parecer jurídico — altamente discutível — de que, na ausência de deliberação da Alesp sobre a LDO-2007, o Executivo pode enviar seu projeto de Lei Orçamentária, com base apenas na sua própria proposta de LDO, que nem chegou a ser discutida pelo plenário da Alesp. É semelhante à dissolução branca do Legislativo, feito manu militari, pela Ditadura Militar de triste memória!

    Na realidade, o Executivo e seus aliados na Alesp vêm bloqueando sistematicamente o debate e a apresentação de emendas à sua proposta de LDO. Violaram acordo de ampliação de prazo para apresentação de emendas, de modo que muitos deputados não puderam contribuir com as suas sugestões. E, ainda mais grave, o bloqueio realizado por essas forças impossibilitou que emendas oriundas das cerca de 50 audiências públicas ocorridas sobre a LDO fossem apresentadas à consideração do Legislativo, num flagrante desrespeito à população do Estado de São Paulo.

    No caso da Educação Pública, resistem à ampliação do investimento na Educação Básica, nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza. Desejam impor para as universidades estaduais a manutenção dos 9,57% da quota-parte do Estado do ICMS, estrangulando a capacidade instalada de alguns dos maiores centros de ensino, pesquisa e extensão do país.

    Essas diretrizes políticas do Executivo, num só movimento, atacam o pacto republicano e aprofundam a desmoralização do Legislativo, enquanto continuam a promover o desmantelamento dos serviços públicos essenciais, como Educação e Saúde, tornando letra morta esses direitos sociais inalienáveis de cidadania.

Pressão na Alesp

    Tendo em vista a realização de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e do Colégio de Líderes da Alesp na terça-feira, 15/8, a partir das 13h30, o Fórum das Seis está convocando professores, estudantes e funcionários da USP, Unesp, Unicamp e do Centro Paula Souza para comparecerem à Alesp, com a finalidade expressa de pressionar deputados, líderes de partidos e a presidência da Alesp para discutir e votar a LDO-2007, e para que o texto aprovado contemple as emendas de aumento significativo do investimento em Educação Pública em todos os níveis.

    Que fique claro a cada um de nós: nossa presença na Alesp no dia 15 tem a finalidade de obter o compromisso dos deputados de discutir e atender nossas reivindicações, que nada mais são do que a defesa de direitos sociais da população paulista.

    Em paralelo a esta providência, o Fórum das Seis emitiu ofício para cada um dos deputados estaduais, indagando sobre seu posicionamento acerca de nossas reivindicações, incluindo a redução drástica de isenção e perda de receita fiscal programada (8,4% da receita potencial de ICMS), colocada pelo Executivo no Anexo de Metas Fiscais, que é aprovado juntamente com a LDO-2007.

    O prazo para resposta dos deputados é dia 18/8/06. Um alerta aos senhores deputados, às lideranças partidárias e à presidência da Alesp: utilizaremos todos os meios legítimos ao nosso dispor para divulgar amplamente, durante todo o período eleitoral, quem contribui com a Educação Pública no Estado de São Paulo — e quem é seu inimigo.
Comissão Técnica discute ICMS
Comissão de Isonomia será instalada no dia 17/8

    Tendo em conta os indicadores macro-econômicos, o desempenho da arrecadação do ICMS está muito aquém do que deveria. O problema não está nestes indicadores, mas sim na sonegação e na renúncia fiscal de cerca de 8,7% da arrecadação potencial, já noticiada no Informativo Adusp 218 (26/7/06). No ano de 2006, isto corresponde a cerca de R$ 3,5 bilhões, ou seja, dinheiro suficiente para manter, por um ano, a USP, a Unesp e a Unicamp.

    Este estado de coisas, diretamente relacionado com a nossa luta na LDO-2007, ameaça o reajuste de 1,79% em setembro. Deixamos claro aos  técnicos do Cruesp que após a reunião técnica, já agendada para o dia 12/9/06, e independentemente da evolução do ICMS, o Fórum reivindicará reunião com os reitores para discutir reajuste salarial.

    Durante a reunião com a Comissão Técnica, foi confirmada a instalação da Comissão de Isonomia das Universidades Estaduais para 17/8/06, às 14h30, na Reitoria da USP. Nesta primeira reunião serão elencados os temas a serem discutidos e sua priorização.

    Já acertado anteriormente com os reitores, esta Comissão deverá estudar e debater a carreira de funcionários e suas complementações salariais, as complementações salariais de docentes, o impacto destas complementações na folha e a questão das políticas de permanência estudantil na USP, Unesp e Unicamp.

    A perspectiva inicial de trabalho proposta pelo Fórum das Seis é de estabelecer um diagnóstico dos temas, a partir do qual poderemos construir propostas e reivindicações concretas que propiciem uma maior unidade de políticas nas universidades estaduais.
Em defesa da Universidade Pública e de condições dignas de vida e trabalho
Compareça terça-feira, 15/8, a partir das 13h30, no plenário Tiradentes da Alesp