Deliberações da Assembléia da Adusp de 19/06

Sobre a Campanha Salarial

1. Caso a arrecadação do ICMS ultrapasse os R$ 43,25 bilhões estimados pela Secretaria da Fazenda e adotados pelo Cruesp nas suas contas sobre comprometimento com salários, propomos que 88% da diferença seja destinado ao reajuste fixo, 2% para políticas de permanência estudantil – em acréscimo ao que já é destinado a essas políticas no orçamento em execução nas universidades – e 10% para custeio.
2. Rejeitamos a nova proposta do Cruesp de que, caso a arrecadação do ICMS ultrapasse R$ 43,62 bilhões, 75% da diferença seja destinado à parcela fixa dos salários, 5% para políticas de permanência estudantil (além do que já está sendo executado nos orçamentos de 2007) e 20% para investimento em infra-estrutura de ensino, pesquisa e extensão.

Sobre a Estatuinte

1. Constituição de uma Comissão Paritária formada por estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores – todos indicados por assembléias de suas categorias – para amadurecer a discussão sobre o processo de Estatuinte, com ampla divulgação nas unidades e campi, e a possibilidade de organização do V Congresso da USP, tendo como pauta única a ESTATUINTE, no qual seriam definidas as diretrizes do novo Estatuto.
2. Encaminhar ao Conselho Universitário a proposta de que a reformulação estatutária seja feita por uma Assembléia Estatuinte – convocada exclusivamente para esse fim – e constituída por estudantes, funcionários técnico-administrativos e professores, eleitos em cada unidade de modo proporcional.

Sobre a LDO-2008

1. Participação na Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) em 21/06, 5ª feira, às 14h30, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (ATENÇÃO: Esta atividade foi CANCELADA pela Alesp).