94Boletim Eletrônico • 01 de março de 2007
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Boletim Eletrônico • 01 de março de 2007
Assembléia aprova Orçamento de Serra e rejeita as emendas da Educação
O
plenário da Assembléia Legislativa (Alesp) rejeitou, na noite de 28/1, as
emendas que atendiam o aumento de recursos para a área educacional, além de
outras emendas que tratavam do contingenciamento de recursos e das
audiências públicas, por exemplo. Ao contrário do que noticia a Folha de S.
Paulo de hoje, houve votação nominal nessas emendas.
Só para exemplificar, as emendas da educação (31% da receita de impostos
para o conjunto da área; 10,43% da quota-parte do ICMS para as
universidades; e 1% para o Centro Paula Souza) foram rejeitadas por 55
deputados e aprovadas por 25 deles (22 do PT, 2 do PCdoB e 1 do PFL).
Desse modo, nossas tarefas imediatas na Alesp vão sofrer uma
interrupção. É claro que será necessário fazer um bom balanço crítico de
nossas ações na Alesp para desenharmos o que faremos com relação à LDO/2008.
Fórum das Seis
Fica confirmada a próxima
reunião do Fórum das Seis, já marcada para o dia 6/3, terça-feira, às 11
horas, a ser realizada na sede da Adusp. A pauta terá como tema central a
preparação de nossa pauta de reivindicações de data-base.
O Fórum das Seis prosseguirá também com a discussão do impacto dos
recentes decretos do governador Serra que, na avaliação das entidades,
interferem na autonomia das universidades. Além do contingenciamento de
parte dos recursos das universidades e da transferência da gestão financeira
das universidades para o Sistema Integrado de Administração Financeira para
Estado e Municípios do Estado de São Paulo (Siafem), a transferência do
Centro Paula Souza, inclusive de sua parte de ensino superior (as Fatecs),
para a Secretaria de Desenvolvimento, representa uma forte violação da
autonomia específica da Unesp.