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Boletim eletrônico • 12 de julho de 2005

Ato na Alesp pressiona Alckmin a sancionar LDO sem vetos

Cerca de 70 funcionários, estudantes e docentes das três universidades estaduais e do Centro Paula Souza, e vários deputados, compareceram em 12/7, no Auditório Franco Montoro da Alesp, ao ato pela manutenção da emenda da educação na LDO, que garante mais recursos para a educação como um todo e o ensino superior público paulista.

Organizado pelo Fórum das Seis, o ato começou às 15h30, logo após o término da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), durante a qual se discutiram alterações do texto final da LDO. O coordenador em exercício do Fórum, professor João Chaves, abriu o ato anunciando que o texto original das emendas da educação fôra mantido, apesar das sugestões de aperfeiçoamento feitas pelo movimento .

O deputado Edmir Chedid (PFL), relator da LDO, disse, em entrevista ao Expresso Adusp, que os membros da COF acharam que tais alterações eram desnecessárias. Ele acredita que, se o governador vetar os 10% do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e 1% para o Centro Paula Souza, ele estará indo “contra os próprios princípios”.

  Ao falar durante o ato, o presidente da COF, deputado Caldini Crespo, colega de partido de Chedid, fez coro à posição deste. Lembrou, inclusive, o slogan que chegou a ser pensado para a futura campanha de Alckmin à Presidência da República: “O Brasil precisa de um gerente: Geraldo Presidente”. Segundo Crespo, os partidários de Alckmin deixaram de usar a frase ao perceberem que a população quer na Presidência não um gerente, mas um estadista. “O Estado de São Paulo também faz questão de ter um estadista”, afirmou Crespo. E completou: “Se o Governador vetar as emendas da educação, ele não passa de um gerentão”.

 Descendo do muro

“Ele vai ter que sair de cima do muro. Afinal, o aumento dos percentuais para a universidade ocorreu sem a retirada de verbas para o ensino básico”, afirmou o deputado estadual Enio Tatto (PT), numa referência aos 31% previstos para a educação como um todo na emenda e ao fato de o governo estadual ter tido, durante 10 anos, controle absoluto sobre a LDO e muitas outras discussões na Alesp.

A situação alterou-se apenas em março passado, com a eleição de Rodrigo Garcia (PFL) para a presidência da casa, rompendo a antiga base governista. O professor César Minto, presidente da Adusp, destacou o processo de aprovação da LDO como parte da retomada do “caráter republicano” da Alesp, com a atitude de alguns deputados de não mais aceitarem a tutela absoluta de Alckmin.

O líder do PT na Alesp, deputado Renato Simões, declarou que o veto total à emenda seria “rasgar a autonomia universitária”, já que, com essa atitude, nenhum percentual do orçamento estaria destinado à USP, Unesp e Unicamp. A professora Maria Aparecida Moysés, presidente da Adunicamp, lembrou que jamais um governador vetou o percentual destinado às universidades estaduais na LDO desde a conquista da autonomia administrativa, em 1989. A docente destaca ainda que as universidades públicas devem estar a serviço de um projeto de nação.

Com isso concorda a deputada estadual Ana Martins (PC do B). “A nossa política é investir na educação”, enfatizou, ressaltando que o aumento de verbas nessa área evita, no futuro, gastos com segurança pública, uma das bandeiras do atual governo, que enfrenta problemas na área, notadamente no que diz respeito à Febem, tese também expressa pelo deputado Romeu Tuma (PMDB).

Vários oradores observaram que Alckmin corre o risco de ter sua imagem arranhada perante a opinião pública caso vete, mesmo que parcialmente, a emenda da educação na LDO. Não ficaria bem para um presidenciável restringir gastos num setor visto como primordial para o desenvolvimento integral do país.

Estratégia

Simões exortou o movimento a ampliar o arco de alianças com outros setores da sociedade, notadamente as organizações ligadas à educação, ciência e tecnologia, a fim de pressionar o Palácio dos Bandeirantes a aceitar a manutenção da emenda para a educação.

Aliás, esta, destacaram Simões e vários dos demais deputados, só foi aprovada devido à força do movimento. Os deputados preteriram outro bloco de emendas na negociação de 7/7, quando a LDO foi votada. Havia um impasse que impedia a aprovação desse bloco (que incluia o reajuste anual do funcionalismo) e a daquele da educação. Para que a votação não permanecesse travada, o Governador exigiu, por intermédio de sua bancada, que um dos blocos fosse sacrificado.

Além disso, opinaram os deputados, o movimento pode contribuir através de sua força para que as emendas não aprovadas desta vez o sejam numa futura LDO. Os deputados Chedid e Mário Reali afirmaram que há a possibilidade de elas serem contempladas na própria Lei Orçamentária, que define de fato o orçamento estadual e será discutida e votada no próximo semestre. “Vamos estar de volta aqui amanhã e todos os dias”, disse a professora Moysés a respeito da necessidade de mobilização constante. É o que o professor Minto chamou de “atividade cívica de acompanhamento”, algo que estava perdido e foi resgatado pelo movimento do Fórum.

Portanto, se uma etapa foi ganha, a luta deve prosseguir até a vitória completa, levando em conta até mesmo a próxima LDO. Simões lembrou que é necessário “blindar” as universidades estaduais de possíveis reformas tributárias. Pode haver, por exemplo, a redução da arrecadação do ICMS. Por isso, seria interessante, no futuro, a fixação de um percentual sobre o total das receitas, e não sobre um tributo em específico.

Manifestaram-se também os representantes do Sinteps, Neusa Santana; do Sintusp, Aníbal Cavali; do STU, Marcílio Ventura; do Sintunesp, Luis Carlos de Freitas; e do DCE-USP, Rodolfo Viana.