45Boletim Eletrônico • 8 de agosto de 2005
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 contemplava itens fundamentais para a manutenção adequada da educação no Estado de S. Paulo: aumento para 10% do ICMS para as universidades estaduais, 1% do ICMS para o Centro Paula Souza e 31% da receita de impostos para a Educação em geral. Estes itens foram vetados pelo governador no último dia possível, quase na última hora!!! Ou seja, Alckmin vetou um aumento de 1% da receita de impostos para toda Educação Pública em S. Paulo, por considerar “excessivo o grau de vinculação dos recursos orçamentários”.
Isto, no entanto, tem uma chance de ser revertido, pois caberá a Assembléia Legislativa, Alesp, acatar ou derrubar tal veto em um período máximo de 30 dias a partir da data de publicação do veto, último dia 04 de agosto, por maioria absoluta, ou seja, 48 votos do total de 94 deputados!!
ENFIM, é mais uma vez, essencial que os docentes estejam presentes e atuantes!
Assembléia da Adusp amanhã, dia 9/8, 17h, no Anfiteatro Norte, Instituto de Física.
PAUTA: organização da luta em defesa da Universidade Pública e contra o ataque do governo Alckmin.