47

Prezados Colegas:
A PARALISAÇÃO do dia 16/08 é muito importante!
A hora da LDO 2006 é esta!
Sem vinculação de verba para as universidades ficamos na mão do governador.

Isto significa:

• impossibilidade de planejar os gastos das universidades para 2006, ou seja, de fazer uma previsão orçamentária no âmbito de cada universidade, tarefa habitualmente realizada no segundo semestre de cada ano;
• alta probabilidade de que o governador tente destinar à manutenção do sistema de educação superior do Estado montante efetivamente menor do que aquele correspondente aos 9,57% do ICMS, por meio de uma série de subterfúgios difíceis de combater, caso não haja vinculação: por exemplo, calcular a porcentagem apenas sobre a previsão de arrecadação do ICMS (que tem sido sistematicamente subestimada) e não sobre o recolhimento total realizado; não repassar o correspondente à Lei Kandir, etc.. Não é lícito ignorar, ainda, que existe a possibilidade de o governador tentar voltar ao Decreto do Quércia, que estipulava apenas 8,4% do ICMS para as universidades...
• altíssima probabilidade de que a expansão de matrículas continue ocorrendo sem destinação adicional de verbas.

As conseqüências de tal política são claras:

• desobrigação crescente com as áreas sociais;
• utilização propagandística da infraestrutura educacional instalada e promessas de atendimento de anseios populares às custas das condições do trabalho de docentes e funcionários.

Para debater essa situação com maior profundidade e mostrar aos Presidentes das Comissões de Finanças e Orçamento (Deputado Caldini Crespo/PFL) e de Educação (Deputada Maria Lúcia Prandi/PT) a nossa DISPOSIÇÃO de LUTA:

• Compareça ao Debate agendado para amanhã, 16/08, no Anfiteatro da História, às 10 horas (confira Informativo Adusp nº 194, de 11/08);
• Esteja presente na Alesp, às 14 horas, para assistir ao começo do embate pela REVERSÃO do VETO do Governador: votação na Comissão de Finanças e Orçamento do Parecer do Relator, Deputado Edmir Chedid/PFL, que se espera favorável à nossa causa.