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Por unanimidade, Comissão de Finanças e Orçamento dá primeiro passo para derrubada do veto de Alckmin A mobilização do Fórum das Seis contra o veto de Alckmin a nossas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conquistou uma primeira vitória. Na tarde de 16/8, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa (Alesp) aprovou, por unanimidade, parecer que recomenda ao plenário a derrubada do veto de Alckmin às emendas da educação na LDO. No entanto, ainda não há uma data definida para que a matéria seja levada à votação em plenário. Após a votação na Comissão, o Fórum reuniu-se com o presidente da Alesp, Rodrigo Garcia, para tentar obter uma definição quanto a isso. A sessão da Comissão foi realizada no Auditório Franco Montoro e contou com a presença de 400 pessoas, na sua maioria estudantes e funcionários das três universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, que paralisaram suas atividades para acompanhar o primeiro passo nessa nova etapa da luta por mais recursos para a educação pública como um todo. Na LDO aprovada pela Alesp em julho estava prevista a ampliação das verbas para todos os níveis de ensino público de 30% para 31% da receita de impostos, incluindo o aumento de 9,57% para 10% da cota-parte do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e de 1% para o Centro Paula Souza, esta última vinculação uma conquista histórica para o ensino técnico e tecnológico. Todos estes itens sofreram o veto do governador. “O governador, embora possa sempre vetar, em termos da Constituição Estadual, também precisa respeitar a opinião da população, que foi sobejamente manifesta nas audiências públicas e no plenário da Assembléia”, disse, em entrevista ao Expresso Adusp, o deputado Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que ainda destacou que, em julho, as emendas da educação na LDO haviam sido aprovadas por unanimidade em plenário. Na ocasião, houve apenas declaração de voto contrário do líder do governo, deputado Edson Aparecido. Assim, diz Crespo, “espero que todos votem [em plenário] pela derrubada do veto. Se isso não acontecer, espero que pelo menos uma maioria dos deputados possa fazê-lo, porque afinal de contas isto é do interesse da população”. Houve inversão da pauta para que a proposta de derrubada do veto, elaborada pelo deputado Edmir Chedid (PFL), tivesse prioridade nos trabalhos da Comissão. Além de Chedid e Crespo, os outros membros que estavam presentes à sessão foram Enio Tatto (PT), Romeu Tuma (PMDB), Mário Reali (PT) e Vitor Sapienza (PPS). O último é da base de apoio governista e havia, em julho, numa primeira votação depois revertida, votado contra as emendas em plenário. Os deputados Roberto Engler (PSDB), Paulo Sérgio (PV) e Waldir Agnelo (PTB), também membros efetivos da Comissão, não compareceram à sessão de 16/8. Por coincidência, nesta mesma sessão em que a recomendação à derrubada do veto foi aprovada, a Comissão apreciou um projeto de lei que propõe a criação de mais uma Fatec. De autoria do deputado Roberto Alves (PTB), ausente da votação da LDO em julho, o projeto (n° 0675/2004) cria a Fatec de Caçapava, no Vale do Paraíba. Apesar da aprovação por unanimidade, os deputados Chedid e Reali fizeram observações acerca do projeto, mais um exemplo da expansão das Fatecs que vem ocorrendo nos últimos anos, com base numa infra-estrutura precária e no arrocho salarial de docentes e funcionários, fatores prejudiciais à qualidade de ensino. “Este projeto demonstra a necessidade de se ampliar o número de vagas, de se ampliar o número de unidades. Só que esta política do Governo do Estado, principalmente nas universidades e no Centro Paula Souza, tem que ser acompanhada de um volume de recursos maior, porque não dá pra nós inagurarmos novas Fatecs, novas ETEs, ampliar as vagas, ampliar o campus da USP Zona Leste, ampliar o campus de São Carlos da USP, aumentar as despesas sem prever os recursos no Orçamento”, disse Reali. “Esperamos que o nobre deputado Roberto Alves esteja presente no plenário para ajudar a derrubar o veto do Governador”, afirmou Chedid, sendo bastante aplaudido em seguida.
Também no dia 16/8, durante debate promovido pela Adusp no Auditório da História sobre a educação pública e o veto do Governador, Denise Rykala, diretora do Sinteps, protestou contra a situação do Centro Paula Souza, cujos docentes e funcionários estão sem reajuste salarial faz quase uma década. Participaram ainda do debate representantes da Adusp, Apeoesp, DCE Livre da USP e Sintusp e a deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesp. Os debatedores analisaram que o veto do governador à ampliação de verbas da educação na LDO é sintoma da estratégia iniciada, no Brasil, nos anos 90, que visa à deterioração dos serviços públicos e sua progressiva substituição pela iniciativa privada. “A USP, em especial, sofreu um desmonte nos anos 90”, constatou Prandi, numa referência à redução do número de docentes em quase 10% ao longo daquela década, apesar da expansão de cursos e campi. O professor César Minto, presidente da Adusp, lamentou a ausência do secretário estadual do Planejamento, Martus Tavares, que havia sido convidado para o evento, já que representaria o Poder Executivo no debate, uma oportunidade para que explicasse o veto do Governador à ampliação de recursos para a educação pública. O deputado Crespo também foi convidado, mas não pôde comparecer. |
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