64Boletim Eletrônico • 28 de setembro de 2005
Assembléia
Legislativa mantém veto de Alckmin
Apesar da pressão de dois mil manifestantes, bancada governista garante a vontade do Governador e reduz verbas da Educação em 2006!
Na sessão extraordinária de 28/9, a Assembléia Legislativa (Alesp) manteve o veto do governador Geraldo Alckmin ao aumento de verbas para a educação pública previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 (LDO).
Diante da resistência do governo em pautar a matéria e da ausência de alternativas para resolver o impasse, a oposição não teve alternativa senão concordar em realizar uma votação simbólica, na qual houve apenas declaração de voto contrário por parte das bancadas que eram a favor da derrubada.
Apesar de sair-se vitorioso, o governo Alckmin procura recuperar-se do enorme desgaste sofrido e agora acena com a perspectiva de garantir que, no próximo ano, seja transferido algum recurso às três universidades estaduais, pois o veto simplesmente deixou USP, Unesp e Unicamp sem qualquer garantia de repasse de verbas.
Nesse sentido, estão previstas duas possibilidades que não se excluem: 1) entrada da Lei Orçamentária (LO 2006, que será apresentada pelo Executivo à Alesp nesta quinta-feira, 29/9), na qual estariam previstos recursos da ordem de R$ 3,7 bilhões (equivalentes aos atuais 9,57% da cota-parte do ICMS), mais pequenas verbas para expansão das universidades. “Os reitores inclusive acabaram concordando com essa proposta”, declarou aos jornalistas, após a sessão, o líder do Governo, deputado Edson Aparecido (PSDB); 2) apresentação de projeto de lei fixando um percentual de repasse, em 2006, de 9,67% da cota-parte do ICMS à USP, Unesp e Unicamp, o qual seria aumentado em 0,05 ponto percentual por ano até 2009.
Todos esses valores, contudo, são inferiores ao repasse que havia sido aprovado pela Alesp: 10% da cota-parte do ICMS. Mesmo o Cruesp reivindicava no mínimo 9,93% da cota-parte do ICMS apenas para manter a estrutura hoje existente, sem incluir os recursos necessários à expansão (como a USP Leste e os novos campi da Unicamp e Unesp).
Caso não seja fixado um percentual, as universidades ficarão sem repasses garantidos em 2006, aponta o líder do PT, deputado Renato Simões, para quem a situação atual fere a autonomia universitária. Na medida em que não houver um percentual fixado, adverte Simões, os repasses estarão sujeitos a possíveis contingenciamentos de verbas que o Executivo queira promover.
A manutenção do veto obrigará o Centro Paula Souza (Ceeteps), responsável pelas Escolas Técnicas Estaduais e Fatecs, a continuar dependendo da boa-vontade do Governador para receber os repasses estipulados na LO, igualmente passíveis de redução. Quanto à educação como um todo, que receberia 31% da receita de impostos caso o veto tivesse sido derrubado, terá somente os 30% dessa mesma receita, já garantidos pela Constituição Estadual.
Além do líder do PT, declararam voto favorável à derrubada do veto os líderes do PCdoB, PMDB, PSB, PFL e PDT. Fizeram-no ainda, só que individualmente, os deputados Rafael Silva (sem partido), Roberto Morais (PPS) e Adilson Oliveira (PSC), único representante de seu partido na casa. A votação simbólica permitiu ao governo Alckmin preservar seus parlamentares, já que eles não tiveram que declarar em plenário voto favorável ao veto. Também permitiu que algumas bancadas fortemente influenciadas pelo governo e que possivelmente votariam pela manutenção do veto parecessem simpáticas ao movimento, declarando-se favoráveis à derrubada.
Após receberem a notícia, os manifestantes, cuja maioria novamente foi impedida pela Polícia Militar de entrar na “Casa do Povo”, decidiram sair em passeata até o Masp para denunciar à população a atitude dos deputados. À tarde, eles haviam percorrido o caminho inverso, chegando na Alesp às 17 horas, numa manifestação que reuniu cerca de 2.000 pessoas, na sua maioria estudantes e funcionários das universidades e do Ceeteps.
Apesar da pressão de dois mil manifestantes, bancada governista garante a vontade do Governador e reduz verbas da Educação em 2006!
Na sessão extraordinária de 28/9, a Assembléia Legislativa (Alesp) manteve o veto do governador Geraldo Alckmin ao aumento de verbas para a educação pública previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 (LDO).
Diante da resistência do governo em pautar a matéria e da ausência de alternativas para resolver o impasse, a oposição não teve alternativa senão concordar em realizar uma votação simbólica, na qual houve apenas declaração de voto contrário por parte das bancadas que eram a favor da derrubada.
Apesar de sair-se vitorioso, o governo Alckmin procura recuperar-se do enorme desgaste sofrido e agora acena com a perspectiva de garantir que, no próximo ano, seja transferido algum recurso às três universidades estaduais, pois o veto simplesmente deixou USP, Unesp e Unicamp sem qualquer garantia de repasse de verbas.
Nesse sentido, estão previstas duas possibilidades que não se excluem: 1) entrada da Lei Orçamentária (LO 2006, que será apresentada pelo Executivo à Alesp nesta quinta-feira, 29/9), na qual estariam previstos recursos da ordem de R$ 3,7 bilhões (equivalentes aos atuais 9,57% da cota-parte do ICMS), mais pequenas verbas para expansão das universidades. “Os reitores inclusive acabaram concordando com essa proposta”, declarou aos jornalistas, após a sessão, o líder do Governo, deputado Edson Aparecido (PSDB); 2) apresentação de projeto de lei fixando um percentual de repasse, em 2006, de 9,67% da cota-parte do ICMS à USP, Unesp e Unicamp, o qual seria aumentado em 0,05 ponto percentual por ano até 2009.
Todos esses valores, contudo, são inferiores ao repasse que havia sido aprovado pela Alesp: 10% da cota-parte do ICMS. Mesmo o Cruesp reivindicava no mínimo 9,93% da cota-parte do ICMS apenas para manter a estrutura hoje existente, sem incluir os recursos necessários à expansão (como a USP Leste e os novos campi da Unicamp e Unesp).
Caso não seja fixado um percentual, as universidades ficarão sem repasses garantidos em 2006, aponta o líder do PT, deputado Renato Simões, para quem a situação atual fere a autonomia universitária. Na medida em que não houver um percentual fixado, adverte Simões, os repasses estarão sujeitos a possíveis contingenciamentos de verbas que o Executivo queira promover.
A manutenção do veto obrigará o Centro Paula Souza (Ceeteps), responsável pelas Escolas Técnicas Estaduais e Fatecs, a continuar dependendo da boa-vontade do Governador para receber os repasses estipulados na LO, igualmente passíveis de redução. Quanto à educação como um todo, que receberia 31% da receita de impostos caso o veto tivesse sido derrubado, terá somente os 30% dessa mesma receita, já garantidos pela Constituição Estadual.
Além do líder do PT, declararam voto favorável à derrubada do veto os líderes do PCdoB, PMDB, PSB, PFL e PDT. Fizeram-no ainda, só que individualmente, os deputados Rafael Silva (sem partido), Roberto Morais (PPS) e Adilson Oliveira (PSC), único representante de seu partido na casa. A votação simbólica permitiu ao governo Alckmin preservar seus parlamentares, já que eles não tiveram que declarar em plenário voto favorável ao veto. Também permitiu que algumas bancadas fortemente influenciadas pelo governo e que possivelmente votariam pela manutenção do veto parecessem simpáticas ao movimento, declarando-se favoráveis à derrubada.
Após receberem a notícia, os manifestantes, cuja maioria novamente foi impedida pela Polícia Militar de entrar na “Casa do Povo”, decidiram sair em passeata até o Masp para denunciar à população a atitude dos deputados. À tarde, eles haviam percorrido o caminho inverso, chegando na Alesp às 17 horas, numa manifestação que reuniu cerca de 2.000 pessoas, na sua maioria estudantes e funcionários das universidades e do Ceeteps.