Implicações do veto para as universidades estaduais

Voltar à 1988?

As conseqüências do veto do governador à LDO-2006 são graves.

Desde 1989, as universidades estaduais têm tido seu orçamento assegurado por um percentual do ICMS, repassado mensalmente. Essa situação tem conferido às universidades uma garantia de estabilidade orçamentária e, conseqüentemente, uma efetiva possibilidade de autonomia acadêmica.

Caso o veto do governador não seja derrubado pela Assembléia Legislativa, voltaremos à situação anterior a 1989: o orçamento será feito em moeda corrente. A conseqüência disso é grave.

Orçamento é subestimado

Para manter seu poder de movimentar recursos (o governador dispõe de um percentual fixo do orçamento sem ter que pedir autorização ao Legislativo) e também para não correr risco de que o gasto aprovado venha a ser maior que a arrecadação (por causa de uma eventual super-estimação da inflação ou do crescimento econômico), os gastos previstos no orçamento em moeda corrente são, sempre, muito inferiores à arrecadação.

De volta ao balcão de negócios?

Como era comum até 1988, o orçamento aprovado em moeda corrente acabava sempre antes do final do ano e os reitores precisavam procurar o governador em busca de suplementação orçamentária, coisa que não tem ocorrido desde 1989. Como a suplementação dependia da vontade do governador, ela podia vir ou não e era, freqüentemente, condicionada a negociações que nada tinham de acadêmicas. Em resumo, era um balcão de negócios.

Não à volta para 1988.
Não ao veto do governador à LDO-2006.