Campanha Salarial 2007 – para debate nas entidades do Fórum das Seis

A partir de 6/3, o Fórum das Seis iniciou a construção da pauta de reivindicações para a próxima data-base (Campanha Salarial de 2007), chegando à proposta aqui contida, a ser avaliada pelas assembléias gerais das entidades que o compõem (de 19 a 30/3). Todos os representantes dessas entidades reafirmaram suas preocupações, tanto com o financiamento da Educação em geral, em particular das universidades e do Centro Paula Souza, quanto com a autonomia universitária.

A discussão do Fórum das Seis tem sido permeada pelo entendimento de que a luta a ser travada neste ano vai ser ainda mais complexa que as de anos anteriores, dada a truculência do governo José Serra. Há consenso de que todos nós, docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes precisaremos atuar em uníssono se quisermos garantir a consecução das nossas propostas.
Para tanto, o Fórum das Seis definiu três eixos de luta, para discussão nessas entidades, cuja deliberação dar-se-á na sua próxima reunião (10/4):

• Defesa da construção de um Sistema de Educação Pública Paulista e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza (conforme artigo 207 da CF/1988):

  1a) manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

  1b) não fragmentação dos diversos níveis de ensino; e

  1c) revogação dos decretos do governo José Serra.

• Aumento do investimento do Estado na Educação pública em geral (33% da receita total de impostos), incluindo 11,6% do ICMS para as universidades estaduais e 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza:

  2a) dotação orçamentária específica, incluída no percentual destinado às universidades e ao Centro Paula Souza para a consolidação da expansão de vagas já realizada;

  2b) dotação orçamentária específica para garantir políticas de permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

  2c) contratação por concurso público de docentes e funcionários técnico-administrativos, objetivando a elevação da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;

  2d) manutenção de isonomia salarial e paridade entre aposentados e pessoal da ativa;

  2e) adoção de políticas efetivas para combater a sonegação, a corrupção e a evasão fiscais.

• Criação de melhores condições de salário, de trabalho acadêmico e de inserção social para as universidades estaduais e o Centro Paula Souza:

  3a) definição do índice de reajuste salarial:*

  I – recuperar o poder aquisitivo dos salários de maio de 2001; o reajuste necessário – estimado no momento pelo ICV-DIEESE – é de 6,91% (já incluídos os 3,38% correspondentes ao período abril/06 a abril/07);

  II - R$ 200,00** + 3,38% de forma a cobrir a inflação de abril/06  a abril/07;

  3b) revogação de políticas que terceirizam e precarizam o trabalho;

  3c) democratização da estrutura de poder nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

  3d) preservação da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão; e

  3e) manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução Unesp 63/95).

Ficou claro que, para a consecução desses objetivos, precisaremos organizar um rol de ações que incluam: debates, artigos ou cartas na mídia, atos públicos, paralisações e, se necessário, até mesmo a construção de greve, pois o contexto político que estamos vivenciando é muito grave e indica que qualquer vacilação da parte do Fórum das Seis permitirá que o governo Serra avance na sua tentativa de um desmonte ainda maior da educação em geral e, sobretudo, da educação superior pública no Estado de São Paulo.

Calendário de atividades:

• 19 a 30/3 – rodada de Assembléias Gerais das Entidades
• 10/4 – reunião do Fórum das Seis para fechar a pauta
• 17/4 – dia de paralisação para protocolar a pauta unificada
• Datas a definir – debates sobre os Hospitais Universitários

* Atenção, pois há duas propostas a discutir. Ambas são essencialmente equivalentes, no que se refere ao montante de recursos necessários para atendê-las, entretanto elas são politicamente distintas. A II prevê uma parte fixa, que diz respeito a um ajuste para diminuir (em parte) a diferença entre salários menores e maiores.