Boletim Especial Adusp

É HORA DE
CAMPANHA SALARIAL!

Assembléia de 22/3 na FFLCH

A assembléia geral da Adusp de 22/3 aprovou totalmente a pauta de reivindicações da Campanha Salarial proposta pelo Fórum das Seis, com os seguintes acréscimos principais:

1) projeto tornando lei o repasse para as universidades públicas estaduais de, no mínimo, 9,57% da receita tributária estadual (portanto, não mais somente do ICMS), inclusive repasses do governo federal;

2) garantir o retorno, para as universidades públicas estaduais, do montante de recursos equivalente à folha de aposentados.

eia na íntegra a pauta de reivindicações no verso.

Campanha de Democratização da Universidade

Este ano teremos escolha de reitor na USP. A Adusp, o DCE e o Sintusp irão desenvolver campanha em prol da democratização da estrutura de poder na USP, que além de ainda ser balizada por diretrizes e práticas originárias da ditadura militar, é, entre as públicas, a mais conservadora do país em relação a esta questão. Em particular, o estatuto da USP permanece em flagrante desrespeito à Constituição Federal e mesmo à LDB, que ao menos estabelece percentuais para a participação de professores, estudantes e funcionários, embora muito aquém das reivindicações históricas dos movimentos docente, estudantil e dos servidores técnico-administrativos.

A Assembléia da Adusp decidiu que pelo menos uma página de cada Informativo da Adusp será dedicada a questões referentes à falta de democracia na USP, com as conseqüências maléficas para a nossa vida acadêmica, propiciando um amplo debate acerca desta questão fundamental para essa universidade e para a sociedade.

Precários: novos passos

A assembléia aprovou os seguintes passos para resolver a questão dos contratos precários na USP (cerca de 900 docentes ainda permanecem nesta situação, sem contar os novos contratos realizados na USP Leste), conforme proposta aprovada pela diretoria (Informativo Adusp 181), que deverá agora encaminhá-la à Reitoria:

1. os departamentos que não abrirem concursos para docentes que satisfaçam as condições impostas pela circular GR/CIR/68 de 14/2/2005 devem fazê-lo de modo motivado, garantindo o pleno direito de defesa e de recurso aos docentes envolvidos;

2. toda e qualquer demissão de docentes com contrato precário deve seguir os mesmos trâmites previstos para docentes concursados;

3. o programa de abertura de concursos com garantia de vagas para regularização dos contratos precários deve intensificar-se, tanto na frequência com que são abertos, como na diminuição da exigência de tempo de casa.

PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAçÕES 2005

1. REAJUSTE E REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS

• Reajuste que recupere o salário real de maio de 2001 pelo ICV-Dieese (aproximadamente 12 a 13%);

• Reajuste trimestral dos salários correspondente ao mínimo entre as variações acumuladas do ICMS e da inflação;

• Reposição das perdas salariais de 67,62% dos trabalhadores do Centro Paula Souza, referente ao período de 1996-2003;

• Mantendo-os na folha de pagamento de cada universidade, lutar para que o governo do estado, através de complementação do orçamento das estaduais paulistas, passe a responsabilizar-se pelo pagamento dos aposentados.

Observação: As modificações introduzidas pela Assembléia de 22/3/05 na pauta proposta pelo Fórum das Seis aparecem em azul.

2. DEFESA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

• Política Permanente de Contratação de professores em RDIDP e de funcionários, por concurso público, para reposição e ampliação do quadro das Universidades;

• Fim das terceirizações e das contratações precárias de docentes e funcionários;

• Dotação orçamentária específica para manutenção da assistência estudantil e apresentação de um plano estratégico de sua ampliação nas três Universidades e no Centro Paula Souza: moradia, restaurante e bolsas de estudo e transporte;

• Isonomia no auxílio alimentação para todos os funcionários da USP, UNESP e UNICAMP, no valor de 50% do salário mínimo.

3. DEFESA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ESTUDANTES

• Compromisso dos Reitores em continuar a negociação de todos os itens de pauta que foram remetidos à esfera específica de cada universidade

• Suspensão imediata das punições e de processos disciplinares e legais de origem política contra estudantes, funcionários, professores e organizações sindicais e estudantis;

• Manutenção da isonomia salarial entre aposentados e o pessoal da ativa.

4. DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PAULISTAS E DO CEETEPS

• Defesa da Universidade Pública, Gratuita, Democrática, Laica e de Qualidade sustentada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

• Atuação contra as iniciativas do Governo Federal (PROUNI, Lei de Inovação Tecnológica, Decreto sobre Fundações – nº 5205-, Sinaes, anteprojeto de Lei do Ensino Superior), intituladas como "Reforma Universitária", que ferem a autonomia universitária, destinam recursos públicos para as instituições privadas de ensino e introduzem uma perspectiva utilitarista e mercantil para as instituições de ensino superior e institutos de pesquisa públicos;

• Atuação em defesa de mais recursos para a educação pública brasileira, especialmente para que o governo Lula suspenda o veto do governo Fernando Henrique à meta do Plano Nacional de Educação de investimento de 7% do PIB brasileiro em educação;

• Democratização do CEETEPS. Manutenção e aprofundamento do vínculo e associação do Centro Paula Souza à Unesp;

• Luta na LDO por ampliação dos recursos do ICMS, 11,6% para as Universidades Públicas e de 2,1% para o CEETEPS;

• Luta contra a sonegação e a renúncia fiscal no Estado, bem como contra o decreto estadual 48.034 que isenta de ICMS as compras dos órgãos públicos, reduzindo a base de cálculo das receitas vinculadas (educação, município, universidades etc.);

• Expansão de vagas em cursos regulares, com financiamento adicional incorporado ao orçamento das universidades, garantindo o ensino público de qualidade e assistência estudantil;

• Contra qualquer cobrança de cursos e/ou serviços nas instituições de ensino superior e institutos de pesquisa públicos;

• Discussão do papel dos Hospitais Universitários, preservando sua vinculação com a universidade, aprimorando seu caráter público, revertendo toda forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, exigindo financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade de ensino, pesquisa e extensão nas áreas médicas, biológicas e farmacêuticas;

• Discussão pública sobre o projeto de encampação das faculdades isoladas e institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, proposto pelo governo do Estado;

• Luta pela criação de uma lei de ressarcimento para as universidades dos prejuízos provocados pelas isenções fiscais e pelo decreto 48.034;

• Lutar para a aprovação de lei estadual garantindo, no mínimo, 9,57% da receita tributária do Estado, incluindo repasses federais, para as universidades públicas estaduais.