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Resposta enviada ao jornal "O Estado de S. Paulo ao seu editorial de 30/8/05 "Sr. Editor, A respeito do editorial “A greve da USP” (30/8), gostaríamos de esclarecer que docentes, funcionários e estudantes da USP estão em greve por uma razão muito clara: para manter a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2006) tal como foi aprovada pela Assembléia Legislativa (Alesp), o que implica derrubar o veto do Governador às emendas que garantem mais verbas para a educação pública em todos os níveis. Dizendo de outra forma, queremos ver mantidas as seguintes decisões dos deputados estaduais: 1) ampliação do total de verbas destinadas pelo Estado à educação pública em todos os níveis (ensino básico, técnico-tecnológico e superior), de 30% para 31% da receita de impostos; e 2) dentro desse total, ampliação do repasse às universidades públicas estaduais, de 9,57% da cota-parte do ICMS para 10%, e repasse de 1% da cota-parte do ICMS para o Centro Paula Souza (Ceeteps). O pequeno acréscimo de 1% nas verbas educacionais do Estado para 2006 seria repartido de forma aproximadamente igual entre três setores: universidades, ensino técnico-tecnológico e ensino básico. Nenhuma política educacional séria poderá ser planejada e executada sem a necessária vinculação de verbas, em especial num Estado em que são gritantes as carências das instituições públicas de ensino. Observe-se que as universidades públicas, em São Paulo, têm um dos menores percentuais nacionais (1,8%) de atendimento aos jovens com idade universitária (18-24 anos). O acréscimo de 0,43% do ICMS para as universidades, como aprovado na LDO 2006, seria destinado à expansão de vagas. No tocante à educação básica, o acréscimo orçamentário previsto poderia permitir o início de sua recuperação, revertendo a situação escandalosa em que se encontra: falta de professores, salas de aulas superlotadas, péssimas condições de trabalho e com o professor de ensino médio, com diploma de ensino superior, por exemplo, recebendo R$ 5,80 por hora-aula após o último reajuste! Também consideramos fundamental salientar que São Paulo dispõe de receitas suficientes para ampliar substancialmente as verbas destinadas à educação, sem sacrificar outras rubricas igualmente importantes para a sociedade, tais como saúde, saneamento, habitação e segurança pública. Isto sem falar na expressiva sonegação fiscal, que não é devidamente combatida. Esta é a verdade dos fatos, que leva a comunidade universitária a fazer greve e lutar para que os deputados estaduais façam valer a autonomia da Alesp, derrubando o veto do Governador. Professor
César Augusto Minto
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