BOLETIM SINTUNESP – 22/6/2005

Dia 30 tem paralisação e ato por mais verbas na Assembléia Legislativa

Reunido no dia 21 de junho, o Fórum das Seis reafirmou a necessidade de mobilização na Assembléia Legislativa de SP (Alesp), devido às discussões e votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É esta lei que define o percentual de recursos que cada setor receberá no ano seguinte. A exemplo dos anos anteriores, o Fórum elaborou várias emendas (veja abaixo). No dia 30, quinta-feira, provável data de votação, o Fórum está convocando um ato público na Alesp, dos servidores, professores e estudantes da Unesp, USP, Unicamp e Centro Paula Souza.

O Sintunesp chama a atenção de toda a comunidade da Unesp para que esteja mais uma vez presente na Alesp, acompanhando os debates e, ao mesmo tempo, cobrando dos deputados a aprovação da emendas encaminhadas pelo Fórum e que destinam maiores recursos financeiros ao ensino público, as universidades públicas e ao Centro Paula Souza. Também queremos que seja suprimido o art. 29 do projeto enviado pelo governo Alckmin, que determina que as universidades efetuem o repasse financeiro da parte patronal para o IPESP.

É importante que todas as unidades analisem o indicativo do Fórum e encaminhem para o Sindicato as resultados de suas deliberações até dia 29/06/05.

As emendas que o Fórum da Seis apresentou a Assembléia Legislativa  

1) Emendas de 11,6% e 10,6% do ICMS para as universidades estaduais e 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.

2) Emenda destinando mais recursos públicos a Educação, em todos os níveis e modalidades: no mínimo 33% da receita de impostos, o que equivaleria a um aumento de 9,57% para 11,6% do ICMS para as universidades estaduais.

3) Emenda supressiva do artigo 29 do projeto do Executivo, acerca da contribuição patronal do IPESP, ou pelo menos a exclusão das universidades estaduais do texto.

4) Abertura de negociação com a Alesp para promulgação de lei destinando, no mínimo, 9,57% da receita tributária, ou da receita de impostos, para as universidades estaduais.

5) Emenda ao artigo que trata do repasse das verbas às universidades estaduais, garantindo o não desconto do montante da habitação.

Sintunesp e Adunesp reúnem-se com o reitor Macari

No dia 23/6, diretores do Sintunesp e da Adunesp estarão reunidos com o reitor da Unesp. Na pauta, estão os seguintes pontos:

• Situação financeira
• Contratação docente e servidor técnico administrativo
• Ações trabalhistas

Esclarecemos que essa reunião não se refere à Pauta Específica dos Servidores Técnicos Administrativos, que foi protocolada no dia 02/06, com a solicitação de reunião para negociação, na qual estava agendada para acontecer no dia 14/6 e que foi desmarcada por conta de compromisso do Reitor.

Confira a nossa Pauta Específica – 2005

• Isonomia no auxílio alimentação para os funcionários (52% do salário mínimo, como foi concedido aos funcionários da USP);
• Pagamento dos Precatórios;
• Conversão de 1/3 da Licença Prêmio em pecúnia;
• Aplicação da promoção devida nos anos 2003 e 2004 (ADP);
• Que a meta-avaliação (ADP) seja definida pelos Órgãos Colegiados (CADE e CO);
• Posicionamento jurídico da administração central sobre o acesso;
• Revisão dos processos de insalubridade;
• Contra os desvios de funções na carreira dos servidores;
• Contra as terceirizações dos serviços na universidade;
• Contra a privatização da universidade, via fundações e cursos pagos;
• Implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores da área da saúde.

Todos à Assembléia Legislativa no dia 30/6, na luta por 11,6% do ICMS para as universidades estaduais e 2,1% para o Centro Paula Souza.

• CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
• EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE.