PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

DATA BASE: MAIO DE 2006

1) Suspensão imediata dos processos judiciais contra o SINTUSP, devido as greves;

2) Imediata suspensão do confisco de 12% da receita do SINTUSP e devolução do montante já confiscado;

3) Pela estabilidade no emprego a todos os funcionários da USP;

4) Contra as demissões arbitrárias e pelo amplo direito de defesa;

5) Reintegração dos demitidos políticos do Hospital Universitário;

Benefícios Sociais

» Manter o benefício do Auxílio Alimentação elevando o seu valor para R$182,00 ou seja, 52% do salário mínimo vigente e estendendo-o para todos os(as) trabalhadores(as) da USP ’independente do setor ou da jornada de trabalho;

» Extensão do auxílio alimentação para os aposentados;

» Vale Transporte ou Auxílio Transporte em quantidade suficiente para o deslocamento de ida e volta do(a) trabalhador(a), (ônibus, trem, metrô) para todos;

» Fornecimento de auxílio transporte para os funcionários afastados para tratamento de saúde, doença ocupacional ou acidente de trabalho;

» Subsídio de 100% na alimentação servida nos restaurantes COSEAS e contratação de funcionários para os restaurantes. Não terceirização dos restaurantes;

» Garantir o vale refeição aos(as) funcionários(as) nos Campi onde são concedidas férias coletivas para os(as) funcionários(as) dos restaurantes durante este período e para funcionários(as) que trabalham aos finais de semana;

» Nos restaurantes instalar rampas separadas para servir alimentação aos funcionários, devido ao horário de almoço dos mesmos, pois hoje levam mais de meia hora nas filas dos restaurantes;

» Pagamento de Seguro de Vida Permanente aos(as) funcionários(as) das áreas de Transporte e Segurança e todas as áreas perigosas;

» Aumento do vale refeição para R$10,00 e não desconto de 20% como vem ocorrendo;

» Extensão do café da manhã, no Campus de Bauru, para os funcionários do HRAC.

Creches e Escola de Aplicação

» Garantia de Vagas nas Creches em número suficiente para os(as) filhos(as) de todos(as) funcionários(as), estudantes e docentes;

» Aumento do valor do Auxílio Creche, no valor de R$ 350,00 (um salário mínimo), até que existam vagas para os(as) filhos(as) de todos(as) funcionários(as), estudantes e docentes;

» Imediata construção da Creche Sudoeste e um Programa de construção de novas creches, bem como, a contratação dos funcionários necessários para o atendimento de toda a demanda.

» Contra as creches pagas, especialmente pelas fundações;

» Criação de vagas para crianças portadoras de necessidades especiais, com contratação de funcionários especializados;

» Aumento do número de vagas para filhos(as) de funcionários(as) e docentes na Escola de Aplicação, principalmente para o primeiro ano do primeiro grau;

» Alteração de nomenclatura de Técnico de Apóio Educativo para Professor de Educação Infantil, garantindo oferta de cursos para os mesmos;

Saúde

» Que os(as) trabalhadores(as) tenham o direito de se afastar para tratamento de saúde de seus familiares, principalmente os(as) filhos(as) e pais, como reza o Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso;

a) SISUSP- SISTEMA DE SAÚDE DA USP.

» Maior previsão orçamentária para o Sistema e maior repasse de verba ao HU;

» Que o SISUSP financie atendimento médico/hospitalar não apenas para docentes, mas também para funcionários;

» Implantação de procedimentos que dê ao trabalhador o direito à atestado médico e laudos médicos, sem nenhum processo de humilhação e interferência do DRH e Superintendência do HU;

» Substituição do analista de administração de saúde do SISUSP, pois o atual não tem educação e não trata as questões de saúde, com respeito aos funcionários(as);

» Uma política de prevenção de câncer de mama, útero e próstata, diabetes e AIDS;

» Criação de Programa Específico de Assistência Preventiva e Curativa à Saúde do Trabalhador Negro;

» Representação paritária de funcionários, professores e estudantes no Conselho do SISUSP de um representante de funcionário eleito pela categoria, através de eleição direta;

» Uma política de atendimento aos funcionários portadores de Dependência Química, CA, AIDS e doenças graves;

» Uma política de aumento de leitos, para atender a demanda da comunidade interna e externa;

» Que todas as Resoluções do II Seminário de CIPA e Saúde do Trabalhador realizado em 2004 pelo SINTUSP, seja implementadas pelo SESMT

b) UBAS/SESMT

» Que o funcionário tenha direito de marcar consultas nas UBAS e no SESMT diretamente e não apenas pelo Departamento Pessoal das unidades;

» Atendimento médico odontológico completo e gratuito nas Faculdades de Odontologia da USP aos(as) funcionários(as) e seus familiares;

» Atendimento médico, laboratorial e internação sem limites e restrições nas respectivas cidades onde se encontram instalados os Campi da USP;

» Assistência Médica imediata aos funcionários do IO/Cananéia, Ubatuba, Cebimar e Faenquil;.

» Que o SISUSP não interfira nas UBAS negando autorizando para os funcionários realizarem exames médicos especializado, bem como, cirurgias, como ocorre em Bauru, Araraquara e Ribeirão Preto. Em Ribeirão Preto os funcionários reivindicam um outro convênio médico, pois o atual é considerado “sabonete de terceira categoria”, ou atendimento no Hospital das Clínicas;

» Garantia de atendimento sem limites e restrições (nas UBAS e convênios) para cônjuges, parceiros estáveis (inclusive do mesmo sexo), filhos(as) e pais dos funcionários(as) da USP e aposentados celetistas, para todas as especialidades médicas;

» Garantia nos exames periódicos, principalmente dos funcionários(as) nos Campi do Litoral e interior;

» Discussão imediata da implantação de um Programa de Saúde Ocupacional, de um centro de reabilitação, para os servidores da USP, portadores de doenças ocupacionais e para os que sofreram acidentes de trabalho;

» Imediata implantação do Projeto de Assistência aos Portadores de Alcoolismo e Dependência Química, apresentado pela reitoria e discutido com a categoria que elaborou modificações no mesmo;

» Inclusão dos funcionários Portadores de Deficiência Física, nos Programas da USP para este fim, inclusive com a concessão de aparelhos ortopédicos e outros;

» Adicional de salário por responsabilidade aos funcionários que trabalham com radiações ionizantes;

c) Hospital Universitário

» Não desvinculação dos Hospitais Universitários (HU e HRAC) e dos Centros de Saúde Escola da USP;

» Não transformação dos Hospitais Universitários em Organizações Sociais;

» Marcação de consulta diretamente no guichê do hospital ou por telefone e/ou por e-mail;

» Medicamentos gratuitos para todos(as) os(as) funcionários(as) e dependentes conforme determina o SUS, com prescrição médica, inclusive remédios de pressão arterial, diabetes, colesterol e outras enfermidades de maiores gravidades e de alto custo; bem como, orteses médicas;

» Que o Centro de Fisioterapia do HU, não limite o atendimento aos funcionários(as) da USP, principalmente aos do HU portadores de doenças profissionais;

» Contratação de mais especialistas como dermatologistas, reumatologistas e outras especialidades necessárias, para que o(a) funcionário(a) não permaneça mais de três meses aguardando uma consulta especializada;

» Não a terceirização da área de informática, lavanderia, limpeza e todo o serviço concernente à saúde;

» Acompanhamento e presença constante dos professores da Faculdade de Medicina na emergência do hospital para que não ocorram falhas médicas, dando qualidade no atendimento aos pacientes;

» Ampliação do quadro de clínicos gerais e melhoria do atendimento;

» Aumento dos leitos hospitalares, para que os funcionários e a comunidade não permaneçam no Pronto Atendimento por dias e dias aguardando internação;

» Diminuição dos cargos de chefias no Hospital e contratação de mais funcionários;

» Uma política de prevenção e tratamento contra o assédio moral, principalmente das áreas em processo de terceirização;

» Pagamento de horas extras aos funcionários que trabalham no serviço de caldeiras do HU.

» Realização de Curso de Técnico de Enfermagem no próprio HU, para todos(as) funcionários(as) que ainda não tiveram a oportunidade de realizar o Curso de Técnico de Enfermagem por imposição das chefias e por problemas financeiros;

» Regularização de todos os funcionários com funções extintas, principalmente dos auxiliares de enfermagem e atendentes de enfermagem, permitindo que os mesmos participem da 2ª etapa do Programa de Ascensão na Carreira;

Recursos Humanos/Carreira

» Imediata abertura de negociação para implantação de um Plano de Carreira discutido e elaborado pelos trabalhadores da USP;
Enquanto não ocorre a implantação de uma Carreira discutida e elaborada pelos trabalhadores da USP:

» Na carreira dos funcionários seja elevado o piso salarial imediatamente, para o salário mínimo do DIEESE que hoje é de R$ 1.551,41;

» Por uma Carreira digna e a concessão imediata de duas referências para os funcionários do Grupo Básico e Técnico e uma para o Grupo Superior;

» Fim dos contratos precários e com prazo determinado e a contratação definitiva imediatamente;

» Investimento da USP em aprimoramento da formação profissional dos seus quadros funcionais, capacitando os trabalhadores para que acompanhem as mudanças tecnológicas;

» Efetivação real da mudança da função dos técnicos em telefonia para técnicos de telecomunicações, dando oportunidade aos mesmos de se adequarem ao perfil da função;

» Que as funções de ½ oficial de encanador, pintor, pedreiro, eletricista, etc...passem parar Pedreiro, Encanador, eletricista, etc... e não auxiliares de manutenção/obras;

» Que retornem as funções extintas, principalmente atendente de enfermagem;

» Que os auxiliares de enfermagem tenham o direito de participar da segunda etapa do Programa de Ascensão na Carreira e que a situação dos mesmos seja discutida pelo DRH, com respeito aos longos anos de dedicação destes profissionais;

» Que baseado nas críticas e denuncias de irregularidades no processo da implantação do Programa de Ascensão na Carreira / Primeira Etapa, provocar mudanças para a segunda etapa;

» Retirada da metodologia da “Normatização” do Programa de Ascensão na Carreira;

» Retorno do Recesso de Fim de Ano sem compensação de horas;

» Pagamento de Horas Extras, conforme determina a Resolução USP – 4964 de 17/10/2002, a CLT e a Constituição Federal de 1988 e NÃO AO BANCO DE HORAS, que algumas unidades vêm implementando, forçando o trabalhador a assinar acordo individual, como vem ocorrendo no SESA/Araraquara e nas bibliotecas: Zona Leste e FFLCH;

» Possibilidades e chances dos funcionários se transferirem de uma unidade para outra sem burocracia e sem permuta;

» Abertura de Processo Seletivo para contratação de funcionários para todos os setores onde a falta de mão de obra esteja comprometendo a atividade, fim, ou sobrecarregando os servidores e/ou colocando em risco sua integridade física, a exemplo do que vem ocorrendo nas creches e nos restaurantes e no HU;

» Pela contratação imediata sem processo seletivo de todos os(as) funcionários(as) da FUNCRAF que hoje trabalham no Hospital de Reabilitação e Atendimento Crânio Facial de Bauru;

» Implementação imediata para todos os profissionais da área da saúde da jornada de 30 horas semanais sem redução de salário, respeitando as profissões regulamentadas com jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais, como já vem ocorrendo na prática em todo serviço de saúde do estado de São Paulo;

» Redução da jornada de trabalho de todos(as) os(as) funcionários(as) da USP para 30 horas semanais sem redução de salário, respeitando as profissões regulamentadas com jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais;

» Que funcionários especializados possam coordenar curso de extensão universitária do qual detenham especialidade ou notório conhecimento;

» Que o setor de Registros de Marcas e Patentes (GADI), efetue registro de documentos e marcas desenvolvidas por funcionários(as) especializados(as);

» Acordo coletivo para jornada de trabalho 12x36, na área de segurança, com exceção dos agentes de segurança do Campus da Capital;

» Utilização das verbas de treinamento para cursos nas áreas técnicas de eletrônica, ar condicionado, hidráulica, formação e treinamento em brigadas de incêndio, serviços de segurança, etc e cursos na área do trabalhador.

Assédio Moral

» Discussão e implementação de uma Política de Combate e Contra o Assédio Moral na USP, onde seja levado em consideração os seguintes elementos:-

» Abertura de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) quando for necessário o afastamento do(a) funcionário(a) vitimado que adoeceu;

» Não interferência do DRH e Superintendência do HU no tratamento médico das vítimas, onde se proíbe os médicos que preencherem o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) e emitirem Laudos Médicos;

» Transferência do funcionário de unidade, desde que seja vontade do mesmo, sem atrelar a vaga e sem exposição do mesmo, garantindo a remoção do assediador da unidade;

» Acesso ao Curso “Depressão e Exercícios Físicos” gratuitamente aos funcionários assediados, que hoje vem sendo promovido no CEPEUSP;

» Acordo e Termo de Conduta discutido e assinado entre as partes no Ministério Público ou Ministério do Trabalho.

Previdência

» Complementação e/ou adiantamento do auxílio doença com aplicação dos reajustes concedidos à categoria, e retomada imediata da discussão do Acordo Coletivo entre Sintusp x Reitoria;

» Permanência dos aposentados na folha de pagamento da USP;

» Direito aos funcionários aposentados celetistas de continuarem a freqüentar o CEPEUSP e serem atendidos no Hospital Universitário.

Lazer

» Abolição de quaisquer taxas para utilização do CEPEUSP, como exames médicos, carteirinhas e cursos aos funcionários, aposentados e seus dependentes e para trabalhadores da região do Butantã e acesso à todos aos tratamentos terapêuticos fornecidos pelo CEPEUSP, com agilidade para os(as) trabalhadores(as) da USP e seus familiares;

» Direito de utilização das dependências do CEPEUSP, para eventos esportivos e culturais para os funcionários da USP e seus dependentes, assim como, para os funcionários do SINTUSP.

Questões Étnicas e Raciais

» Que a reitoria discuta Ações Afirmativas com o SINTUSP e toda comunidade uspiana e não uspiana.

Questões Gerais

» Fim das perseguições políticas na USP, assim como a suspensão das punições aplicadas aos estudantes, funcionários e entidades sindicais e estudantis;

» Que os ônibus de linhas particulares façam horários que beneficiem os usuários da USP, inclusive aos fins de semana e feriados; esticando o horário dos mesmos;

» Concessão de espaço para as sub-sedes do Sintusp nos campi do interior com tratamento isonômico igual à outras entidades representativas de funcionários, docentes e estudantes;

» Concessão de espaço para o uma sede do SINTUSP, no Campus da Zona Leste;

» Um farol na Avenida em frente ao ICB II;

» Aumento e melhoria da frota do ônibus circular no Campus de São Paulo, incluindo Zona Leste com funcionamento normal durante os 12 (doze) meses do ano, inclusive em horário integral, principalmente nos finais de semana. Retorno ao itinerário anterior;

» Contra o sucateamento, terceirização ou privatização da frota do ônibus circular no Campus de São Paulo;

» Fim das taxas nos processos seletivos e respeito a Lei 8213/91 que garante a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais e adaptação dos prédios, concedendo o acesso aos mesmos;

» Instalação imediata de uma Estatuinte Livre e Soberana;

» Abertura Pública da Contabilidade da Universidade para a Comunidade Universitária e as Organizações operárias e sociais;

» Liberdade aos trabalhadores da USP para organizarem-se na sua organização sindical;

» Fim das Fundações na USP.

FIM DA TERCEIRIZAÇÃO E FRENTE DE TRABALHO

» Salários, benefícios e direitos iguais aos funcionários(as) terceirizados, estagiários e com contratos precários;

» Incorporação sem processo seletivo de todos os terceirizados, contratos precários e temporários e frente de trabalho aos quadros da universidade, que já desempenham suas funções na USP.
Enquanto não se acaba com a terceirização;

» )Cobrar das empresas terceirizadas e da Universidade de São Paulo, as exigências das NR, conforme a Legislação de Medicina e Saúde do Trabalhador;

» Acesso de todos os funcionários terceirizados aos Restaurantes da USP, com direito a uma refeição de graça ao dia, como já ocorre no Campus de São Carlos;

» Cursos de Alfabetização e Educação de 1º. e 2º Grau aos funcionários terceirizados e frente de trabalho..

Reivindicações da Faenquil

» Encampação total da Faenquil pela USP, incluindo-se os trabalhadores sem concurso público, uma vez que todos já estão exercendo suas funções como empregados públicos e é incoerente forçá-los a prestar concurso público para exercerem uma função que já vem exercendo há anos no Estado;

» Incorporação definitiva do Colégio Técnico de Lorena – COTEL, pela USP, mantendo-se todas as suas atividades de nível médio e profissionalizante e se necessário adequar o Estatuto da USP;

» Garantir a isonomia prometida pela Reitora, na reunião do Conselho Universitário, quando da aprovação da encampação da FAENQUIL.

Segurança

» Em defesa da segurança na USP (guarda universitária e vigilância) e contra a política de sucateamento que o Coordenador da Guarda vem fazendo, para poder terceirizá-la. Contra a terceirização da segurança;

» Não permitir que a Guarda Universitária efetue prisões ou encaminhe a Delegacias de Policia funcionários em atividade na USP;

» Apuração imediata das ocorrências de prisões de funcionários dentro do Campus, envolvendo a Guarda Universitária e se necessário punição dos culpados.