|
|
||||||||
|
De acordo com o
Decreto nº 44.074, de 1º/07/1999, que regulamenta as ouvidorias do
Serviço Público do Estado de São Paulo, compete ao ouvidor exercer a
função de representante do cidadão junto à instituição em que atua. Ele
deve agilizar a remessa de informações de interesse do usuário ao seu
destinatário e facilitar ao máximo o acesso do usuário do serviço à
Ouvidoria. Cabe ao ouvidor encaminhar as questões ou sugestões apresentadas à área competente, acompanhando a sua apreciação, além de identificar problemas no atendimento do usuário. Atua ainda na prevenção e solução de conflitos e estimula a participação do cidadão na fiscalização e planejamento dos serviços públicos.
Site Portal Unesp: |
||||||||
