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| 15/02/2007 | |||||
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secretário estadual de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, afirmou
ser favorável à garantia legal dos 9,57% do ICMS (Imposto de Circulação
Sobre Mercadorias e Serviço) para as universidades estaduais paulistas.
“Não é recomendável que isto continue como um acordo de cavalheiros
entre as universidades e o governo de São Paulo”, disse ele, nesta
quinta-feira (15/02), na reunião ordinária do Conselho Universitário da
UNESP, no prédio da Reitoria. A definição de recursos para as Instituições de Ensino Superior é tida como fundamental para a manutenção da autonomia das universidades. A legislação sobre essa matéria (art. 207 da Constituição Federal, e art. 254 da Constituição do Estado de São Paulo) diz respeito à autonomia de gestão orçamentária e financeira e didático-científica, mas ela não está regulamentada no que se refere à definição da dotação. Apesar de o governador José Serra ter se comprometido a garantir o percentual de repasse às universidades, o secretário Pinotti manifestou a vontade de que isso seja estabelecido em lei. Todos os anos, os 9,57% do ICMS dependem de inclusão na Lei Orçamentária, que ocorre anualmente na ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo). O secretário e o reitor Marcos Macari acolheram a proposta do representante docente Cristiano Amaral G.Di Giorgi, da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), campus de Presidente Prudente, de se criar um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes das três universidades estaduais paulistas e das Secretarias de Educação e Ensino Superior, para debaterem formas de intervenção no Ensino Básico. O GT, segundo Pinotti, deve ser alocado em disciplina a ser criada dentro da Cátedra do Memorial da América Latina. “Acredito que essa seja a melhor forma de participação das universidades nas políticas governamentais para o desenvolvimento do Estado”, comentou. A Secretaria Estadual de Ensino Superior, criada pelo decreto no 51.461, de 1º de janeiro deste ano, tem entre as suas atribuições criar um sistema de Ensino Superior no Estado de São Paulo para integrar cerca de 500 unidades de diferentes níveis. “Ao criar esse sistema, temos a intenção de que essas unidades possam colaborar com o desenvolvimento do Estado de São Paulo, e do Brasil. As universidades públicas estaduais, que têm uma qualidade excepcional frente às demais – inclusive federais – possam ser referência desse processo de integração”, afirmou o secretário Pinotti. Para o reitor Macari, a criação da Secretaria possibilita uma maior interlocução do governo estadual com as Instituições de Ensino Superior. “Desde a autonomia das Universidades, o dialogo entre reitores e poder público estadual não tem sido freqüentes. A orientação do governo parece ter mudado com a instalação da nova Secretaria de Ensino Superior. Prova disso, é a presença inédita de um secretário estadual em nossa reunião”, disse. |
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Daniel Patire
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